TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. IMPRONÚNCIA: julga inadmissível a acusação, não permitindo que seja apreciada ao Tribunal

2. Destina-se ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida

3. Primeira fase deve ser concluída em 90 dias, fulcro art. 412 do CP

4. Recebimento da denúncia ou queixa = faz-se a citação do réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias.

5. Quando não apresentada defesa prévia, o juiz nomeará defensor dativo

   • Rol de testemunhas: até 8

6. Oitiva do MP ou querelante, em 5 dias, conforme art. 409 do CPP

7. AIJ: serão ouvidos o ofendido, as testemunhas de acusação e de defesa, poderão aqui prestar esclarecimentos do perito, podendo ser feitas acareações e reconhecimento de pessoas.

   • Após interroga-se o réu, segundo art. 411 do CPP

8. DEBATES ORAIS: acusação + defesa terão o período de 20 min cada, podendo ser prorrogado por mais 10 min

9. PRONÚNCIA: julgada admissível a acusação, remete-se os autos ao Tribunal do Júri

10. Intimação da Defesa e Acusação para apresentação do rol de testemunhas e requerimento de diligências no prazo de 5 dias, segundo art. 422 do CPP.

    • SESSÃO DE JULGAMENTO: sorteio dos jurados (com oportunidade de recusa pelas partes), compromisso, oitiva do ofendido, oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, oitiva das testemunhas arroladas pela defesa (até 5 para cada parte), peritos, acareações, etc, interrogatório, debates orais, quesitação, sentença
      • Obs debates orais: (1 único reú: 1h30 para acusação + 1h30 para defesa + 1h de tréplica e réplica), (2 ou + reús: 2h30min para acusação e defesas, + 2h de réplica e tréplica