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Sursis (suspensão condicional da pena)
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Sursis (suspensão condicional da pena)
requisitos Objetivo: réu condenado a privativa de liberdade ñ superior a 2 anos/ ñ caiba a restritiva ou multa
- subjetivo: ñ reincidente em crime doloso/ e favoráveis as circunstâncias do art. 59,Cp
- Revogação obrigatória: condenação irrecorrível por crime doloso/ ñ reparação do dano injustificada/ descumprimento da obrigação de prestação de serviços ...
- Revogação Facultativa: descumprimento das condições judiciais e do sursis especial/ condenação irrecorrível por crime culposo ...
- Prorrogação obrigatória/ se o condenado estiver sendo processado
- Ou facultativa/ o juiz prorroga o períod o de prova até o máximo
- subjetivo: ñ reincidente em crime doloso/ e favoráveis as circunstâncias do art. 59,Cp
Informationen
- Beschreibung
- Objetivo: q o réu seja condenado a privativa de liberdade ñ superior a 2 anos/ q ñ caiba a substituição por restritivas ou multa Subjetivo: ñ reincidente em crime doloso/ e favoráveis as circunstâncias do art. 59, cp
- Erstellt von
- Angella Rodrigues
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