PETIÇÃO INICIAL

PETIÇÃO INICIAL

1. Escrita

   • Art. 840, §1º, CLT
   • Requisitos
     • Designação do juízo
     • Qualificação das partes
     • Breve exposição dos fatos
     • Pedido
       • Certo
       • Determinado
       • Valor econômico
     • Data
     • Assinatura

2. Verbal

   • Art. 840, §2º, CLT
   • O reclamante vai a um Cartório Distribuidor e por sorteio vai para alguma VT
     • O reclamante deve se apresentar no prazo de 5 dias ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, salvo caso de força maior
       • Pessoa comparece no prazo
         • O reclamante apresenta para o servidor o número de protocolo, então chama o escrivão e faz a sua reclamação oral
           • O escrivão reduz a termo em duas vias
       • Pessoa não comparece no prazo
         • Penalidade do artigo 731, CLT