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Description
Flashcards by Alysson Galvão, updated more than 1 year ago
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Created by Alysson Galvão
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| 1. Petição Inicial | Instrumento que consubstancia a iniciativa da parte para começar o processo. |
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2. Qualificação das partes.
Image:
Mapa (binary/octet-stream)
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Nomes, prenomes, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e a residência do autor e do réu. |
| 3. Subsunção fato x norma | Trata-se da aplicação da lei ao caso concreto. É o elo que liga os fatos aos fundamentos jurídicos da petição. |
| 4. O pedido deve ser... | Certo (323) e Determinado (324) |
| 5. O pedido pode ser... | Alternativo (Art. 325); Subsidiário (Art. 326); Cumulado (Art. 327); De prestação indivisível (Art. 328). |
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6. Alteração dos pedidos
Image:
Mudei (binary/octet-stream)
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I - até a citação, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório. |
| 7. Valor da causa em ação de alimentos ou com prestações vincendas por mais de um ano. | 12 vezes o valor da prestação |
| 8. Valor da causa com cumulação de pedidos | Soma-se o valor econômico de todos os pedidos para calcular o valor da causa. |
| Conciliação. Modelo de autocomposição que propõe que as partes cheguem a um consenso de maneira simples e direta, ainda que com intervenção de um terceiro. | |
| Mediação. Modalidade de autocomposição com auxílio de um terceiro imparcial e distante das partes que busca facilitar o diálogo entre as partes. |
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