Go Flash - Conhecimento

Alysson Galvão
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Alysson Galvão
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Direito Flashcards on Go Flash - Conhecimento, created by Alysson Galvão on 08/17/2017.

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Question Answer
1. Petição Inicial Instrumento que consubstancia a iniciativa da parte para começar o processo.
2. Qualificação das partes. Nomes, prenomes, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e a residência do autor e do réu.
3. Subsunção fato x norma Trata-se da aplicação da lei ao caso concreto. É o elo que liga os fatos aos fundamentos jurídicos da petição.
4. O pedido deve ser... Certo (323) e Determinado (324)
5. O pedido pode ser... Alternativo (Art. 325); Subsidiário (Art. 326); Cumulado (Art. 327); De prestação indivisível (Art. 328).
6. Alteração dos pedidos I - até a citação, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório.
7. Valor da causa em ação de alimentos ou com prestações vincendas por mais de um ano. 12 vezes o valor da prestação
8. Valor da causa com cumulação de pedidos Soma-se o valor econômico de todos os pedidos para calcular o valor da causa.
Conciliação. Modelo de autocomposição que propõe que as partes cheguem a um consenso de maneira simples e direta, ainda que com intervenção de um terceiro.
Mediação. Modalidade de autocomposição com auxílio de um terceiro imparcial e distante das partes que busca facilitar o diálogo entre as partes.
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