SANÇÃO DA NORMA JURÍDICA

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04.05.2019
Milena  Veras
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Milena  Veras
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Zusammenfassung der Ressource

SANÇÃO DA NORMA JURÍDICA
  1. CRITÉRIO PARA IDENTIFICAR NORMA JURÍDICA
    1. MEIO COMPETENTE
      1. FORÇAR CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS
      2. SANÇÕES PUNITIVAS
        1. PUNIÇÃO PARA DESOBEDIÊNCIA DE DETERMINADA REGRA
          1. NATURUREZA
            1. TRIBUTÁRIA, EX: PAGAMENTO DE MULTA
              1. CIVIL, EX: EXECUÇÃO FORÇADA, RETIRADA DE BENS
              2. COAÇÃO
                1. MOMENTO DE FORÇA USADO NO DIREITO
              3. SANÇÕES PRESCRITIVAS
                1. IMPOSITIVA
                  1. REGRA
                    1. PERCEPTIVA
                      1. IMPÕE UMA CONDUTA, EX: IMPOSTOS SOBRE AUTOMÓVEIS (IPTU)
                        1. COERÇÃO
                          1. FORÇA OBSERVADA NO CAMPO PSICOLÓGICO, LEVANDO O CUMPRIMENTO DA REGRA
                        2. SANÇÕES PREMIAIS
                          1. PRÊMIOS, O DIREITO QUER ESTIMULAR DETERMINADAS CONDUTAS
                            1. DESESTIMULAR O INADIPLEMENTO
                              1. EX: PAGAMENTO DE IMPOSTOS NO PRAZO, HÁ DESCONTO
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