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PETIÇÃO INICIAL

Dayana Guimaraes OAB - Processo do Trabalho Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

PETIÇÃO INICIAL

  1. 1) Formas de Reclamação

    • Instrumento de ingresso
      • Em processo do trabalho poderá ser formulada:
        • Por Advogada(o)
        • Pela própria parte
        • Forma escrita
        • Verbalmente
  2. 2) Requisitos - Artigo 840, CLT

    • Designação do juízo a quem é dirigida
      • Revela a competência
    • Qualificação das partes
      • Reclamante: dados completos
      • Reclamado: dados completos
    • Breve exposição dos fatos
    • Pedido
      • Certo, determinado e com indicação de valor
      • Imediato (pretensão) e Mediato (bem da vida pretendido)
      • Pode ser: cumulado, alternativo, sucessivo ou sucessivo eventual
  3. 3) Emenda da Petição Inicial

    • NÃO cabível se o rito for sumaríssimo
  4. 4) Indeferimento da Inicial

    • Embora cabível, não é comum
  5. 5) Aditamento da Inicial

    • Segue o mesmo rito previsto para o processo civil, conforme previsto no CPC (artigo 329)

Informationen

Beschreibung
OAB - Processo do Trabalho (Aula 2) Mindmap am PETIÇÃO INICIAL, erstellt von Dayana Guimaraes am 06/05/2019.
Erstellt von
Dayana Guimaraes
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