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PETIÇÃO INICIAL
Inhalt der Mindmap
PETIÇÃO INICIAL
1) Formas de Reclamação
- Instrumento de ingresso
- Em processo do trabalho poderá ser formulada:
- Por Advogada(o)
- Pela própria parte
- Forma escrita
- Verbalmente
- Em processo do trabalho poderá ser formulada:
- Instrumento de ingresso
2) Requisitos - Artigo 840, CLT
- Designação do juízo a quem é dirigida
- Revela a competência
- Qualificação das partes
- Reclamante: dados completos
- Reclamado: dados completos
- Breve exposição dos fatos
- Pedido
- Certo, determinado e com indicação de valor
- Imediato (pretensão) e Mediato (bem da vida pretendido)
- Pode ser: cumulado, alternativo, sucessivo ou sucessivo eventual
- Designação do juízo a quem é dirigida
3) Emenda da Petição Inicial
- NÃO cabível se o rito for sumaríssimo
4) Indeferimento da Inicial
- Embora cabível, não é comum
5) Aditamento da Inicial
- Segue o mesmo rito previsto para o processo civil, conforme previsto no CPC (artigo 329)
Informationen
- Beschreibung
- OAB - Processo do Trabalho (Aula 2) Mindmap am PETIÇÃO INICIAL, erstellt von Dayana Guimaraes am 06/05/2019.
- Erstellt von
- Dayana Guimaraes
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