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NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
Inhalt der Mindmap
NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
1) Formas e Prazos
- Por escrito, via postal e registrado
- Artigo 841, CLT
- Por oficial de justiça, quando não localizado no endereço informado
- Por edital
- Deve ser recebida, no mínimo, 5 dias antes da audiência
- Por escrito, via postal e registrado
2) Notificação da Fazenda Pública
- Prazo em dobro para recorrer
- Prazo em quádruplo para contestar
Informationen
- Beschreibung
- OAB - Processo do Trabalho (Aula 2) Mindmap am NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO, erstellt von Dayana Guimaraes am 06/05/2019.
- Erstellt von
- Dayana Guimaraes
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