FATOS JURÍDICOS

FATOS JURÍDICOS

1. FATOS JURIDÍCOS EM SENTIDO ESTRITO

   • FATOS JURÍDICOS EXTRAORDINÁRIOS
     • São acontecimentos que provém de eventos da natureza, mas é algo não esperado. Pode ser dividido respectivamente em:
       • 1. Caso Fortuito: Aquilo que não se pode prever.
         • Ex: Guerra, greve.
       • 2. Caso de força maior: Quando não se pode evitar.
         • Ex: Raio, tempestade.
       • Ambos são fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para outras pessoas, porém, não geram responsabilidade nem direito de indenização. O Código Civil não fez distinção entre os termos e adotou a seguinte definição:
         • Dispõe no paragráfo único do Art. 393, CC/2002 que o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
   • FATOS JURÍDICOS ORDINÁRIO
     • Esse fato é quando a ocorrencia é esperada, são fatos da natureza, independe da vontade humana.
       • Morte, capacidade cívil.

2. É todo acontecimento relevante para o direito e suscetivel de regulação pela norma jurídica. Pode ocorrer de um fato natural ou conduta pessoal.

3. FATOS HUMANOS

   • Ilícito: Praticado por negligência, imprudência.
   • Lícito: É algo que é permitido pelo nosso ordenamento jurídico.
     • Atos não negociais: Praticado por uma pesssoa que não tem um aintenção negocial, mas que estão prevista nas normas jurídicas.
       • Ex: Apropriação de algo abandonado.
     • Atos jurídicos negociais: Atos humanos feitos na intenção de produzir um efeito jurídico.
       • Ex. Contrato de compra e venda.
       • NEGÓCIO JURÍDICO
         • O negócio jurídico corresponde a um acordo celebrado entre as partes, que visam determinado fim, pode ser definido como a celebração de acordo de vontades, em que ambos os indivíduos pactuam um negócio em busca de uma finalidade lícita.
           • Existência
             • São os elementos essenciais, os pressupostos de existência.
           • Validade
             • São os elementos do plano da existência com alguma qualificações.
               • Da validade: Dispõe no artigo 104, CC/2002 incisos I- agente capaz; II- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III- Forma prescrita ou não defesa da lei.
           • Eficácia
             • Neste plano estão os efeitos gerados pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.
           • Defeitos do negócio jurídico
             • Erro ou ignorância
             • Dolo
             • Coação
             • Lesão
             • Estado de perigo
             • Simulação
             • Fraude contra credores
           • Das Nulidade
             • Nulidade: Negócio jurídico nulo
               • Atinge interesses públicos, opera-se em pleno direito. A nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se sujeitando a prazo decadencial.
                 • Art. 166 CC/2002 incisos I, II, III, IV, V, VI, VII
                 • art 167,CC/2002
             • Anulabilidade: negócio jurídico anulável
               • Atinge interesses particulares, não se opera em pleno direito. A anulabilidade somente pode ser arguida, pela via judicial em prazos decadenciais de 4 ou 2
                 • Art177, CC/2002

4. ATO-FATO JURÍDICO

   • É uma conduta humana que ocorre sem a vontade da mesma e por fim, gera um fato natural.
     • Ex: Um homem está escavando uma parte do seu terreno para fazer alguma construção, quando por acaso ele encontra petróleo. Não houve vontade da parte dele de encontrar o petróleo, porém, ele o encontrou, e para essa teoria é isso o que importa.