Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Impedimento do Juiz

Wellisson Santana Código de Processo CIvil Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Impedimento do Juiz

  1. Recurso que visa impedir que o magistrado atue no caso pelo fato da parcialidade de sua decisão estar comprometida

  2. Pode ser arguido (solicitado) a qualquer momento

  3. Tem caráter OBJETIVO, ou seja, a parcialidade da decisão do juiz é claramente detectável

  4. Hipóteses de Impedimento

    • Quando o magistrado tiver sido mandatário de uma das partes
      • Advogado
      • Procurador
    • Se tiver atuado como PERITO no caso
    • Se tiver sido membro do MP
    • Se tiver atuado como testemunha
    • Se proferiu decisão em outro grau de jurisdição

Informationen

Beschreibung
Piloto
Erstellt von
Wellisson Santana
Aufrufe
1
Bewertung

Mehr zu Impedimento e suspeição

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?