Direito Processual Civil VII

Direito Processual Civil VII

1. Procedimentos especiais

   • Para o geral dos litígios, o Código prevê o procedimento comum. no entanto, disciplina em título próprio, vários procedimentos destinados a orientar a tramitação judicial de certas pretensões
   • são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento comum.
   • O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução”.
   • Pressupostos dos procedimentos especiais
     • a. Requisitos materiais
       • a pretensão tem de situar-se no plano de direito material a que corresponde o rito.
     • b. Requisitos processuais
       • ligados a requisitos que condicionam a forma e o desenvolvimento válidos do processo até o julgamento de mérito falta desses requisitos conduz à ineficácia da relação processual e à sua extinção prematura
     • Espécies
       • Fungíveis:
         • apesar de ser aplicável previsão própria específica, será permitida a utilização do procedimento comum
       • Infungíveis:
         •    não permite a utilização do procedimento comum, sendo absolutamente obrigatório.   
   • Ação de consignação em pagamento
     • tratada nos arts. 539 a 549, CPC. Trata-se de ação de natureza híbrida, tendo fundamento em direito material e processual (arts. 304 e 334, CC, e CTN).
     • Objetivo
       • Quitar a obrigação de pagar
       • Hipóteses de cabimento
         • sem justa causa, recusar receber o pagamento
         • se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar
         • credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil
         • ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente
         • pender litígio sobre o objeto do pagamento
     • Extrajudicial
       • No caso de dívida de dinheiro, permite-se o depósito bancário da soma devida, com notificação ao credor (art. 334, CC). Se não houver recusa, reputar-se-á liberado o devedor da obrigação (art. 539, § 2º, CPC). 
       • requisitos
         • , o credor deve ser conhecido
         • credor deve estar em local certo
         • credor não pode ser falido
         • não pode ser a Fazenda Pública
         • O credor não pode ser menor.
         • Passos
       • JUDICIAL
         • A consignação judicial é aquela em que o devedor ingressa na justiça com a ação de consignação em pagamento,
         • A petição inicial
           • 1- depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias
           • 1- Prazo de 5 dias do deferimento da inicial, apos isso deverá fazer o deposito tambem em 5 sias
           • Cumulação de pedidos
             • é possível a cumulação de pedidos, no entanto, deverá ser proposta a ação sob o rito comum, e o pedido de consignação será incidental
             • os pedidos sejam compatíveis entre
             • competente para conhecer deles o mesmo juízo
             • seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
             • Contestação
               • não houve recusa
               • - foi justa a recusa
               • o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento
               • depósito não é integral
                 • terá 10 dias para completá-lo
               • Sentença
                 •    ·                    A sentença tem caráter declaratório, mas pode também ser condenatório, devido o caráter dúplice da ação.   
                 • Julgado procedente
                   • declarará extinta a obrigação// réu pagará custas
                 • No caso do art. 547:
                   • não comparecendo pretendente algum
                     •    converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;   
                   • comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano
                   • comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação
             • dúvida sobre quem deva legitimamente receber
               •    autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.     
     • Ações possessórias
       • a posse é o poder imediato ou direto o qual uma pessoa exerce sobre um determinado bem, 
       • pressupostos
         • somente a posse justa desfruta da proteção das ações possessórias
         • a. Não conduz, ordinariamente, à usucapião
         • b. Não autoriza a proteção interdital
         • c. Pode ser elidida
           •    a.    Pode ser elidida, quando invocada em defesa manifestada em ação reivindicatória.   
         • possuem como objeto a tutela da posse, ou seja, não procuram discutir a propriedade do bem
         • Tipos de posse
           • CC, coloca em mesmo grau de prioridade a posse ao exercício de um ou mais direitos inerentes à propriedade. 
           • Direta
             • está materialmente com a coisa, tem a coisa em seu poder
           • c. Posse velha
             • b. Indireta:
               • quando o proprietário concede ao possuidor o direito de possuir temporariamente determinado bem
               • Justa:
                 • da posse mansa e pacífica
                 • Injusta:
                   •    é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária, nos termos dos arts. 1.200 e 1.208, CC.   
             • + de ano e dia
               •    força velha observa o rito comum (art. 558, CPC). Na açãoo de força velha é possível obter a liminar, mas terá que observar os requisitos de antecipação de tutela (art. 300, CPC); e, eventualmente, terá ainda de aguardar a realização da audiência de mediação prevista para as possessórias coletivas (art. 565, CPC).   
             • - de ano e dia
               • ação de força nova é de procedimento especial. independe da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral.
             • posse precária
               • quando adquirida em caráter provisório, com praso determinado
               • posse clandestina
                 • detenção da coisa se dá de forma oculta de quem interessa conhece-la, exercendo de forma e meios inclusive ilícitos.
           • Cabimentos
             • Versando sobre coisas móveis
               • , a ação possessória correrá no foro do domicílio do réu, segundo a regra geral do art. 46, CPC
             • sobre imóvel
               • observar-se-á a competência do forum rei sitae, ou seja, a causa competirá ao foro da situação da coisa litigiosa (art. 47, CPC), 
             • Legitimidade
               • é atribuída ao possuidor da coisa, direta ou indiretamente
                 • atribuída ao possuidor da coisa, seja ele direto ou indireto. tem legitimidade para propor ação possessória sempre que temer ou sofrer moléstia em sua posse 
               • Não tem legitimidade
                 • Não tem essa legitimidade aquele que detém a coisa em situação de dependência ao comando de outrem, ou seja, o fâmulo da posse,  famulo da posse= ter a posse em nome de outro, em carater de subordinação
               • Posse direta=
                 •    o exercício dos interditos possessórios, contra moléstias de estranhos, tanto pode ser do possuidor direto como do indireto (art. 1.197, CC). No relacionamento entre os dois possuidores, qualquer um pode manejar ação possessória contra o outro, se a conduta de um deles representar esbulho, turbação ou ameaça à situação do outro. A diferença de procedimento, no entanto, é mínima e fica restrita à forma de obter-se a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse   
         • Tutela da posse desenvolve-se por meio de três ações
           • Ação de reintegração de posse
             • Tem como o objetivo restituir a posse em caso de esbulho(posse injusta )
           • Ação de manutenção de posse
             • objetiva impedir a turbação da posse, que é A turbação é, no sentido comum, todo ato de tumultuar, perturbar, ou causar desordem, confusão. No sentido jurídico é “todo fato injusto, ou todo ato abusivo, que venha ferir direitos alheios, impedindo ou procurando impedir o seu livre exercício"* 
           • Interdito proibitório
             • serve para cessar a  ameça de esbulho por meio de liminar O interdito proibitório tem natureza de tutela inibitória. Não ocorreu a ação nem o esbulho, o que precisa cessar é a ameaça. Normalmente é a multa que será aplicada.o juiz pode determinar medidas executivas ou coercitivas. 
         • natureza dúplice
           •    se da na possibilidade do réu na contestação alegar que a sua posse é que foi ofendida, e demandar, contra o autor, a proteção possessória.   
       • Ação de reintegração de posse
         • Ação de reintegração de posse é aquela em que se deseja obter de volta a posse perdida, tendo natureza repressiva (dá-se depois do ocorrido o dano).    assim ocorrendo esbulho, a ação é a de reintegração de posse.  é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão da violência, clandestinidade ou precariedade e ainda pleitear a indenização por perdas e danos.  
         • pressupostos
           • pressuposto da propridedade esbulhada 
           • Violência
             •    utilização da forma ou ameaça contra a pessoa do possuidor ou de seus detentores.   
           • Já a precariedade
             •    conduta de quem se recusa a devolver o bem após o completo o prazo da relação contratual.   
           • E a clandestinidade
             •    , aproveitando-se da ausência do vizinho, por exemplo, invade determinado bem.   
           • Requisitos:
             • demonstrar assim a posse,
             • ocorrência do esbulho
             • data do esbulho
             • perda da posse
               • que o simples incomodo ou a perturbação não é suficiente para que ocorra o esbulho
         • Ação de manutenção de posse
           •    Pode até mesmo ser usado contra o proprietário da coisa.   
           • finalidade defensiva de qualquer embaraço ao bem de usar a posse
           • proteger o possuidor de atos materiais do ofensor
           • CABIMENTO
             • aquele que, porventura, sofrer embaraço a sua posse, todavia sem perde-la, poderá então oferecer a ação de manutenção de posse
             • Procedimento
               • Imunidade do poder público nesse processo
               • PETIÇÃO INICIAL
                 • PROVAS DA TURBAÇÃO/esbulho E POSSE
                   • Se o juiz não se convencer, poderá designar audiência 
                   • não convecido da tubação
                     • Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais
                     • poderá designar audiência
                     • réu para participar da audiência de justificação
                     • não pode arrolar testemunhas.
                 • 2. Liminar possessória:
                   •    a.    concedida com a simples vista dos elementos e documentos da inicial.   
                   • concedida ou não a liminar terá o reu 15 dias p contestar
               • l. Juiz decide./santeça
                 • m. Cabe agravo
               • 4. Litígio coletivo:
                 • a. Posse velha de imóvel
                   •    a.    deve haver audiência de mediação em até trinta dias contados do ajuizamento da ação possessória.   
                 • b. Posse nova de imóvel
                   • a liminar de reintegração ou manutenção de posse, deverá ela ser executada ao prazo de um ano, 
                   • c. Nesta deverá ser intimado o Ministério Público e a Defensoria
           • Interdito Proibitório