Classificação de DA

Classificação de DA

1. Âmbito

   • Interno
     • Tramita EXCLUSIVAMENTE entre organizações da MB
   • Externo
     • Tramita entre organizações da MB e entidades extra-MB

2. Precedência

   • Urgência
     • O DA exige ação ou CONHECIMENTO IMEDIATO DO RECEBEDOR.
   • Especial
     • A tramitação do DA especial possui PRIORIDADE sobre a tramitação do DA de rotina. Esse grau de precedência somente será atribuído ao DA de ÂMBITO INTERNO
   • Rotina

3. Acesso

   • Informação pessoal
   • Ostensivo
     • DA cujo acesso é IRRESTRITO, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no ÂMBITO INTERNO
       • A divulgação extra-MB, contudo, depende de prévia autorização superior OU faz-se em conformidade com os dispositivos legais em vigor
   • Sigiloso
     • Ultrassecreto (U)
       • Requer EXCEPCIONAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA e seu teor só deve ser do conhecimento de AGENTES PÚBLICO ligados ao seu ESTUDO ou MANUSEIO
         • A classificação na categoria ultrassecreto SOMENTE poderá ser atribuída, no âmbito do PODER EXECUTIVO, e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
           • PODER EXECUTIVO: Presidente, Vice-Precidente, Ministros (DEFESA -->>> FFAA)
           • Poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, VEDADA A SUBDELEGAÇÃO
     • Secreto (S)
       • Requer RIGOROSA MEDIDA DE SEGURANÇA e seu teor pode ser do conhecimento de AGENTES PUBLICOS que, embora sem ligação íntima com seu estudo ou manuseio, sejam AUTORIZADOS a deles TOMAREM CONHECIMENTO em razão de sua RESPONSABILIDADE FUNCIONAL.
         • A classificação no grau de sigilo secreto é de competência, além das autoridades mencionadas para o grau de sigilo ultrassecreto, dos TITULARES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
     • Reservado (R)
     • DA cujo acesso é RESTRITO, devido à natureza de seu CONTEÚDO e tendo em vista à conveniência de limitar sua divulgação às pessoas que, possuindo Credencial de Segurança (CREDSEG), têm necessidade de conhecê-lo.