Direito

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Mindmap am Direito, erstellt von ruutelo am 21/03/2015.
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Zusammenfassung der Ressource

Direito
  1. Privado
    1. Interesse de 3os
    2. Público
      1. Estado (cogentes)
        1. Direito Tributário
          1. Fontes do Direito Tributário
            1. Leis > Complementares
              1. Princípio de Recepção
            2. Maiorias: Absol., Relat., Simples
              1. Estrutura Básica de Governo
                1. Constituição
                  1. PEC
                    1. Câmara
                      1. Senado
                        1. Presidente
                    2. Direito Financeiro
                      1. Teoria da Pentapartida
                        1. Impostos (Art. 16 CTN)
                          1. Taxas*
                            1. Contribuição de Melhorias (Art. 145 II CF)
                              1. Empréstimo Compulsório (Art 148 I CF)
                                1. Contribuições Parafiscais
                                  1. Devolução na mesma espécie
                                    1. Fato gerador - não é calamidade
                                      1. Emergencial (exc. a anterioridade)
                                        1. Urgente - no ano seguinte
                                        2. Valorização da Propriedade
                                          1. Limite Total
                                            1. Limite Individual
                                              1. Ilegal - Base só no custo das obras
                                          2. Taxa de Serviço (Art 145 CF e 79 CTN)
                                            1. Exc. Serv. Publicos Gerais
                                            2. Taxa de Polícia (Art 78 CTN)
                                            3. Nao há destino específico
                                              1. União (Art 153 e 154 CF)
                                                1. Estados (Art 149 e 155 CF)
                                                  1. Município (Art 149 e 156 CF)
                                                    1. I = BC X Aliq.
                                                2. Tributo - Art. 3 (CTN)
                                                  1. C) Não é crime - rateio
                                                    1. D) Só por lei
                                                      1. E) Administrador tem que cobrar
                                                        1. B) Compulsoriedade (todos)
                                                          1. A) Pecuniário (exc imov.)
                                                          2. Princípios Constitucionais Tributários
                                                            1. Legalidade (Art. 150 e 153 da CF/88)
                                                              1. Anterioridade (Art 150 III b)
                                                                1. Irretroatividade
                                                                  1. Igualdade ou Isonomia (Art 150 II)
                                                                    1. Capacidade Contributiva (Art 145 §1)
                                                                      1. Vedação de Confisco (Art 150 IV)
                                                                    2. Liberdade de Tráfego
                                                                      1. Específicos ICMS e IPI (Art 153 e 155)
                                                                        1. Não-Cumulatividade
                                                                          1. Seletividade
                                                                          2. Exclusividade das Taxas (Art. 148 II CF e Art. 77 CTN) *
                                                                      2. Regulamenta o homem
                                                                        1. - Direito; Regra de Conduta, Força Coativa
                                                                          Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                          ähnlicher Inhalt

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                                                                          ERICA FREIRE
                                                                          Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                          eliana_belem
                                                                          Espécies de Agente Público
                                                                          Gik
                                                                          ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                          michelegraca
                                                                          Direito Previdenciário
                                                                          Taty Tesch
                                                                          TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                                          Eduardo .
                                                                          TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                                          GoConqr suporte .
                                                                          Direito Civil
                                                                          GoConqr suporte .
                                                                          Revisão de Direito Penal
                                                                          Alice Sousa
                                                                          Direito Constitucional e Administrativo
                                                                          Maria José