Sujeitos do Processo

CAPACIDADE PROCESSUAL
1. Capacidade de ser parte, postulatória e estar em juízo
2. São representantes de incapaz: genitores, tutores e curadores (maiores)
  1. curador Especial: Incapaz , Réu preso revel, réu revel por edital e hora certa
3. Vícios de irregularidade na representação da PJ são sanáveis
Art. 77 - DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
1. Conduta idônea e Probidade processual
2. Cumprir com exatidão, não criar embaraços, não praticar atos ilegais.
  1. § 1º - descumprindo se caracteriza Ato atentatório à dignidade da justiça
  2. § 2º - Devendo o Juiz aplicar multa sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis
3. Art. 78 - Proibido o emprego de expressões ofensivas nos escritos
  1. §§ 1 e 2 - De ofício ou Requerimento o juiz mandará riscar
DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL
1. Litigante de má-fé responde por perdas e danos

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Isaac Nilton vor fast 4 Jahre