IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

1. IMUNIDADE SUBJETIVA

   • A imunidade atinge uma pessoa
   • IMUNIDADE OBJETIVA
     • A imunidade atinge um objeto: livros, papéis, jornais e periódicos
   • IMUNIDADE MISTA
     • ITR
       • OBJETIVO : PEQUENA GLEBA RURAL SUBJETIVO : PROPRIETÁRIO COM APENAS 1 IMÓVEL
       • ATINGE O OBJETO E ATINGE TAMBÉM A PESSOA
     • IMUNIDADE ONTOLÓGICA
       • Decorre dos princípios intitucionais
         • ENTES FEDERATIVOS PRECISAM TER AUTONOMIA FINANCEIRA E RECURSOS. ENTÃO OS ENTES NÃO PRECISAM PAGAR 27,5%

2. LEI COMPLEMENTAR - REGULA APENAS O QUE JÁ ESTA NA CF 88

3. IMUNIDADE RECÍPROCA

   • RESTRITA AOS IMPOSTOS, NÃO ALCANÇA OUTRAS ESPÉCIES A IMUNIDADE É INTERGOVERNAMENTAL
   • É vedado à União, estados, DF e Municípios instituir impostos : patrimônio, renda ou serviços uns dos outros
   • Alcança autarquias e fundações que são mantidas pelo Poder Público
     •  EXTENDIDA A AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES QUE SÃO INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICI NO QUE SE REFERE AO PATRIMÔNIO, RENDAS E SERVIÇOS
   • A imunidade não se aplicara para atingir vantagens
     • IMÓVEL QUE PERTECE A UMA AUTARQUIA. O PARTICULAR COMPRA O IMÓVEL E NÃO PODERÁ SE BENEFICIAR DESTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TERÁ QUE PAGAR OS IMPOSTOS
   • ABRANGE ENTIDADE NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE DE DIREITO
     • CONTRIBUINTE DE DIREITO - QUEM ESTÁ NOMEADO PELA LEI COM A OBRIGAÇÃO DE RECOLHER CONTRIBUINTE DE FATO  - NÃO ESTÁ NA LEI, MAS É DE FATO QUEM IRÁ ASSUMIR O ENCARGO
     • ENTE FEDERATIVO - ENTE IMUNIDADE QUANDO ELE ESTÁ NA POSIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE FATO ELE NÃO É IMUNE QUANDO ESTEVIR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DE DIREITO SERÁ IMUNE
     • CONTRIBUINTE DE DIREITO -- ESTARÁ IMUNE
     • TRIBUTO INDIRETO
       • EXISTE ALGUÉM QUE RECOLHE O TRIBUTO DA FAZENDA PÚBLICA. EX: COMPRAR UM COMPUTADOR NA LOJA 3000 REAIS RECEBE A NOTA FISCAL QUE HÁ UM IMPOSTO, MAS O CONSUMIDOR FINAL NÃO SAI COM UMA DARF PARA PAGAR IMPOSTO
       • A LOJA  IRÁ RECOLHER O ICMS  - QUEM RECOLHE NÃO É O CONSUMIDOR FINAL 
     • IMUNIDADE RECÍPROCA SE ESTENDE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
       • EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SÃO EMPRESAS PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO 
       • ALCANÇAM AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA APENAS QUANDO PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • EX: CORREIOS, INFRAERO, CODESP SEPRO
     • EMPRESA PÚBLICA - SEPRO
       • 98,7% DAS RECEITAS PROVÊM DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM PÚBLICA
         • A imunidade não se aplica aos serviços do Serpro prestado a empresas privadas
           • SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PODEM TER OBJETIVOS DE EXPLORAR A ECONOMIA - PETROBRÁS 
           • ATIVIDADES EXPLORADAS MEDIANTE REGIME DE MONOPÓLIO SÃO RELEVANTES
           • PETROBRAS NÃO É IMUNE POIS EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA COM INTUITO LUCRATIVO
     • OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
       • IMUNIDADE RECÍPROCA ALCANÇA A OAB CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS SÃO IMUNES E NÃO EXPLORAM ATIVIDADES ECONÔMICAS COM FINS LUCRATIVOS
       • IMUNIDADE - SEMPRE PARA OS IMPOSTOS
         • STF ESTENDEU A IMUNIDADE RECÍPROCA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS

4. IMUNIDADE RELIGIOSA

   • Imunidade : compreende patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidade
   • Templo e entidades religiosas
     • ALCANÇA TENPOLO, DÍZIMO, OFERTAS IMUNIDADE DE IMPOSTOS APENAS DE IMPOSTOS
     • ABRANGE IMÓVEIS ALUGADOS A TERCEIROS DESDE QUE RECURSOS VERTIDOS PARA FINALIDADES ESSENCIAIS DA ENTIDADE
     • Imóveis alugados para terceiros
       • Abrangem cimitérios que consubstanciam extensões das entidades religiosas
   • Não alcança maçonaria
     • AS LOJAS MAÇONICAS NÃO SÃO CONSIDERADAS RELIGIÃO, TERÁ QUE PAGAR OS IMPOSTOS

5. IMUNIDADE DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS - APENAS DOS IMPOSTOS

   • PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS DE PARTIDOS POLÍTICOS
     • ABRANGE AS FUNDAÇÕES ATRELADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS
       • IMUNIDADE - LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR
         • ARTIGO 146 - LEI COMPLEMENTAR- CABE A  LEI COMPLEMENTAR REGULAT LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
         • IMUNIDADE - LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR, DEVENDO SER REGULADA POR LEI COMPLEMENTAR
         • ARTIGO 14 DO CTN, STATUS DE LEI COMPLEMENTAR
       • ENTIDADE NÃO PODE DISTRIBUIR PARCELAS DE SEU PATRIMÔNIO