Impostos do Estados

Impostos do Estados

1. ITCMD

   • alíquota máx. 8% fixadas pelo Senado Federal
   • Bens IMÓVEIS e direitos
     • local do IMÓVEL
     • Móveis, títulos e créditos
       • CAUSA MORTIS
         • local do INVENTÁRIO ou arrolamento
       • DOAÇÃO
         • local do doador
       • de CUJOS ou DOADOR no Exterior
         • lei complementar
           • Estado define
             • enquanto não editada, cada estado define a competência em sua própria lei
   • FG: FALECIMENTO/ transmissão no caso de doação
     • BASE DE CÁLC. MONTE-MOR
       • VALOR TOTAL DOS BENS A PARTILHAR
   • pode ser progressiva

2. IPVA

   • ALÍQUOTAS MÍNIMAS PELO SENADO FEDERAL
   • REPARTIÇÃO DE 50% PARA MUNICÍPIOS
   • poderão ter alíquotas diferenciadas por TIPO e UTILIZAÇÃO

3. ICMS

   • MAIORIA ABS
     • P.R OU 1/3 SENADORES
       • ALÍQUOTA INTERESTADUAL E DE EXP.
         • OBRIGATÓRIO
         • ALÍQUOTA MÍN. FACULTADO
           • ALÍQUOTA MÁX. FACULTADO
         • RESOLUÇÃO SENADO
       • 1/3 SENADORES
         • MAIORIA ABS
       • INICIATIVA
     • MAIORIA ABS
       • 2/3 SENADORES
     • QUÓRUM
   • A ALÍQUOTA INTERNA NÃO PODE SER INFERIOR A INTERESTADUAL , SALVO DELIBERAÇÃO EM COMTRÁRIO COM 'O CONFAZ
     • fábrica de SP
       • 12% DE 1000
         • FICA EM SP
     • consumidor final RJ
       • RJ FICA COMO DIFAL
       • 18% - 12% DE 1000
         • FICA EM RJ
       • 18% AL. DO RJ
     • 12% INTERESTADUAL
       • R$ 1000
   • IMUNIDADE
     • EXPORTAÇÃO
       • NÃO INCIDE NA EXPORTAÇÃO E AINDA FICA COM O CRÉDITO DA ENTRADA.
       • SAÍDA DE PETRÓLEO E DERIVADOS INTERESTADUAL
         • ENTRADA DE PETRÓLEO E DERIVADOS INCIDE SE FOR PARA CONSUMO
         • ENTRADA DE PETRÓLEO PARA INDUSTRIALIZAR OU COMERCIALIZAR
           • SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO RADIOFUSÃO
             • LIVRE E GRATUITA NO CASO TV ABERTA OU RÁDIO

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