Zusammenfassung der Ressource
Das organizações
- Promover, Constituir,
Financiar ou Integra, direta
ou indiretamente.
- Impedir ou embaraçar
investigação criminal
- Pena: 3a a 8a e Multa, e
demais infrações
- Condenado
- Não poderá progredir de pena, livramento
condicional ou outros benefícios
- Aumenta de 1/6 a
2/3
- Indícios de participação de policial
- Corregedoria instaura inquérito policial e
comunia MP.
- Transnacionalidade da Org.
- Produto ou efeito direcionado ao
exterior
- Concurso de funcionário público em
benefício da mesma
- Indícios participação, será investigado.
podendo ser afastado no período, sem
prejuízo do salário.
- Se condenado, exoneração, perde o cargo
ou função. Interdição do exercício por 8
anos.
- Participação de Criança ou
adolescente
- Agravada p/ quem comanda,
mesmo que não execute as
ações.
- Aumento no emprego de arma
de fogo
- Se aplica também:
- às organizações terroristas
- crime iniciado no País e
devesse ter resultado no
exterior, ou reciprocamente.
- É organização criminosa: Associação de 4 ou mais
pessoas, organizadas e estruturadas em tarefas,
mesmo informalmente.
- Com OBJETIVO: de levar vantagem de
qualquer natureza, mediante infração
penal.