PROCESSO

PROCESSO

1. Embora existam muitos conceitos doutrinário, um deles se destaca:

   • De acordo com esse conceito, o processo é composto por três elementos:a) procedimento; b) relação jurídica processual; e c) respeito ao contraditório.
     • PROCEDIMENTO
       • Trata-se da sucessão lógica de atos com um objetivo
         • Perceba que o procedimento existe dentro de processos (judiciais), mas tmb pode haver fora dele: um procedimento legislativo, um procedimento administrativo, etc. Aliás, existem procedimento fora do universo do direito, tal como procedimento de segurança no trabalho, procedimento de resgate de animais, etc.
     • RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
       • trata-se da relação tríplice (triangular). Ela é triangular porque todos os atores interagem entre si (ator - réu - juiz )
         • Nada obstante, é possível que nos deparemos com uma RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL "LINEAR", composta apenas por autor e juiz.
           • É o caso das ações sem réu, tal como, por exemplo, uma ADIN e tmb da SENTENÇA LIMINAR proferida antes da citação do réu.
             • Observe que podem existir processos cuja petição inicial seja indeferida liminarmente, ou seja, uma sentença liminar definitiva resolutiva de mérito. Portanto, nesse caso, sem dúvidas, trata-se de uma relação processual linear, pois o pedido do autor foi indeferido sem nem haver a citação do réu.
           • Marinoni, irá nos dizer que a relação jurídica processual sempre irá INICIAR NA DEMANDA de forma linear, sendo que a triplicidade só irá se materializar com a citação do réu.
     • RESPEITO AO CONTRADITÓRIO
       • Além de ser um elemento do conceito de "processo", é tmb um princípio do direito processual, razão pela qual será estudado melhor adiante

2. Os pressupostos processuais podem ser OBJETIVOS ou SUBJETIVOS.

   • OBJETIVOS X SUBJETVOS
     • OBJETIVOS
       • 1) EXTRÍNSECOS ou NEGATIVOS (estão fora da relação jurídica processual). São denominados também de "negativos" por que a presença deles é que geram vícios processuais.
         • a) COISA JULGADA
         • b) LITISPENDÊNCIA
         • c) PEREMPÇÃO
         • d) TRANSAÇÃO (AUTOCOMPOSIÇÃO)
         • e) ELEIÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONVENÇÃO DEARBITRAGEM, seja decorrente de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral.
         • f) ausência de pagamento de custas em sentença terminativa
           • Imagine que um processo tenha sido extinto sem resolução do mérito devido à desídia do autor. O autor, nesse caso, é condenado em custas processuais. Caso ele não pague as custas em que foi condenado, não poderá ele ingressar com nova ação sobre o mesmo fato.
       • 2) EXTRÍNSECOS:
         • a) DEMANDA: compreendida como o "ATO DE DEMADNAR", isso é: o ato de provocação do judiciário, que quebra o princípio da inércia jurisdicional.
         • b) PETIÇÃO INICIAL APTA: é o ato, propriamente dito, de provocação do judiciário.
         • c) citação válida: Tal como o nome diz, é um pressuposto de validade.
           • Trata-se de uma nulidade do plano da validade. A ausência de citação válida não convalida pelo tempo. Neste sentido, ela poderá ser alegada a qualquer tempo, pois não preclui, não prescreve e nem decai; Ela poderá ser arguida por meio de uma ação específica, denominada por "ação de querela nulitatis".
         • d) REGULARIDADE FORMAL:
           • Veja, caso um ato solene do processo (ato formal) não for respeitado, teremos a ocorrência de um vício.
             • A doutrina processual trabalha com a hipótese de quatro diferentes tipos de vícios:
               • a) MERA IRREGULARIDADE (vício menos grave):
                 • Ocorre quando se descumpre um requisito formal irrelevante para o ato, a ponto de não gerar consequencias processuais relevantes.
               • b) NULIDADE RELATIVA (vício de media gravidade)
                 • Ocorre quando se viola um requisito formal que foi projetado pelo legislador para tutelar o interesse da parte.
                   • Nesses casos, aquele que deu causa ao vício não poderá alegá-lo em seu benefício 9art. 276, CPC). Portanto, só a parte contrária, que não deu causa ao vício é quem poderá argui-lo.
                     • Detalhe importante, é que há prazo para que a parte que não deu causa ao vício possa agui-lo, deverá faze-lo no primiro momento em que se manifestar nos autos. Se não o fizer, o ato relativamente nulo se convalecerá.
               • c) NULIDADE ABSOLUTA (vício grave)
                 • Ocorre quando se descumpre um requisito formal criado pelo legislador para tutelar o INTERESSE PÚBLICO.
                   • Nesse caso, qualquer uma das partes pode alegar; o juiz pode conhecer de ofício; pode ser levantada a qualquer tempo (exceto em RE e RESP se não houve pre-questionamento).
               • d) INEXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO
                 • Ocorre quando não se respeita REQUISITO FORMAL ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ATO, isso é: é essencial para o suco de laranja que ele tenha sabor de laranja. É o caso, por exemplo, de uma sentença sem "Dispositivo". Uma sentença sem dispostivo não é sentença.
     • SUBJETIVOS
       • VOLTADOS AO JUIZ
         • 1) INVESTIDURA JURISDICIONAL DO JUIZ
           • O juiz deve ter sido investido nessa qualidade de acordo com as leis do país.Para se ter uma relação processual, deve haver a presença de um juiz. Se não há um juiz com investidura, relação processual não é.
             • O juiz é indispensável para a existência de uma relação processual.
           • Refere-se ao juiz
         • 2) IMPARCIALIDADE DO JUIZ
           • O juiz deve ser imparcial
             • O CPC, então, busca eleger as causas que levariam à parcialidade do juiz dividindo-as em IMPEDIMENTOS e SUSPEIÇÃO (art. 144 e 145, do CPC).
               • IMPEDIMENTO
                 • Trabalha-se com a ideia da parcialidade objetiva, isso é: demonstrada a materialidade das causas previstas no artigo 144, do CPC, o juiz estará imediatamente e automaticamente impedido de julgar.
                   • O vício de impedimento é considerado mais prejudicial à sociedade, razão pela qual ele pode alegado, inclusive, APÓS A SENTENÇA (por meio da ação rescisória).
               • SUSPENSÃO
                 • No caso da suspensão, o critério é subjetivo, isso é: em ocorrendo algumas das causas previstas no artigo 145, do CPC, deve-se demonstrar porque o juiz insere-se nelas.
                   • A suspeição é considerada menos grave do que o impedimento, razão pela qual após o trânsito em julgado da sentença, nem mesmo por ação rescisória é possível impugnar a validade da sentença.
           • Refere-se ao juiz
         • 3) COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL
           • Refere-se ao órgão
           • Veja, quando se fala re pressuposto de competência, só podemos levar em consideração a "competência tomada em seu caráter absoluto". É que uma eventual incompetência relativa irá, NECESSARIAMENTE, sair do processo, seja em razão de convalescer - em razão do silencio das partes (instituto da prorrogação de competência), seja em razão de ser arguida e, portanto, sanada.
             • Portanto, a incompetência relativa não constitui um pressuposto processual, enquanto a incompetência relativa consiste em pressuposto de validade do processo, matéria de ordem pública que não preclui.
       • VOLTADO ÀS PARTES
         • 1) CAPACIDADE DE SER PARTE
           • A capacidade aqui estudada é a capacidade de direito/gozo. Todos aqueles que possuem personalidade jurídica, possuem também capacidade de direito/gozo (embora possa não ter capacidade de fato/exercício).
             • Importante lembrar que o CPC confere personalidade JUDICIÁRIA para determinados entes despersonalizados, ou seja, existem alguns entes que não possuem personalidade (despersonalizados) mas que possuem capacidade de postular em juízo.
               • É o caso do MP. Para o SJT, os MPs não possuem personalidade jurídica, pois é apenas um órgão da União/Estados mas, evidentemente, podem postular em juízo. Outro exemplo, é o PROCON (órgão de Estados), não possui personaldiade jurídica mas pode propor ações coletivas; etc.
                 • No caso desses entes despersonalizados, à eles são conferidos apenas personalidade judiciária capacidade de poder estar em juizo na defesa de seus direitos patrimoniais ou, no caso do MP, o direito de cumprir sua missão constitucional.
                   • A capacidade jurídica é pressuposto de existência dos atos processuais, isso é, a capacidade de estar em juizo. Neste sentido, podem haver pessoas humanas que possuem capacidade de direito/gozo, mas não possuem capacidade de fato/execício. É o caso do menor de idade ou dos relativamente incapazes, que precisam estar representados no processo por alguma pessoa humana com capacidade plena. Igualmente, as pessoas jurídicas tmb precisam de uma pessoa humana com capacidade plena para representarem-na em juízo.
                     • Trata-se, pois, do instituto da "LEGITIMATIO AD PROCESSUM" - pressuposto processual de validade.
                       • Importante não confundir com a "LEGITMIATIO AD CAUSAM" - uma condição da ação.
         • 2) CAPACIDADE POSTULATÓRIA
           • É aquela que exige a presença do advogado devidamente inscrito na OAB ou, nas situações especificas, a "capacidade jurídica postulatória funcional" - que o caso do MP.
             • Existem situações nas quais a capacidade postulatória é estendida para qualquer pessoa, como é o caso da possibilidade de : 1) postulação perante os juizados especiais cíveis Estaduais (até a audiência de conciliação e em causas inferiores a 20 salários mínimos); 2) em se tratando de juizados especiais federais (sem limite do valor da causa); 3) Interposição de Habeas Corpus nas hipóteses de prisão civil; 4) propositura de ação na justiça do trabalho; 5) na hipótese de legitimidades decorrente de lei.
   • DE EXISTÊNCIA X DE VALILDADE
     • DE EXISTÊNCIA
       • 1) a INVESTIDURA é um pressuposto processual de existência, pois sem o juiz devidamente investido não há processo.
       • 2) A capacidade de direito/gozo
       • 3) Inexistência de capacidade postulatória
         • Art. 4º, da Lei 8906/1994: "São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas."
       • 4) Provocação do judiciário
     • DE VALIDADE
       • 1) Os pressupostos processuais de imparcialidade do juiz é requisito de validade.
       • 2) pressuposto processual de competência do órgão jurisdicional
       • 3) A capacidade de fato/exercício (capacidade de estar em juizo)
       • 4) TODOS os pressupostos processuais objetivos extrínsecos (ou negativos)
       • 5) Petição Inicial Apta, pois mesmo que inepta, ela existe.
       • 6) Citação válida
     • DE EFICÁCIA
       • 3) Não comprovação da Capacidade postulatória em razão da ausência de procuração
         • Veja, se a incapacidade postulatória decorrer de situação que materialize o disposto no artigo 104, §2° do CPC, então teremos um ato processual existente e válido, mas INEFICAZ.
           • " Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. (...). § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos."