Ação de inventário e partilha

Ação de inventário e partilha

1. 1ª fase- Inventário

   • Morte = abertura da sucessão
     • Administrador provisório
       • Normalmente quem já se encontra na administração dos bens
         • Tem que trazer os frutos colhidos
       • Inventariante
         • Auxiliar do juizo
           • Representa o espólio dentro e fora do juizo
             • Munus publico - função publica
         • Quem pode ser
           • Cônjuge supérstite
             • herdeiro que se achar na posse e na administração dos bens
               • Qualquer herdeiro
                 • herdeiro menor pelo seu representante
                   • Testamenteiro
                     • Cessionário do herdeiro
                       • Inventariante judicial
                         • pessoa estranha idônea
         • Encargos
           • Administrar
             • Prestar contas
               • Requerer declaração de insolvência
                 • Precisa de autorização:
                   • Alienar bens
                     • Pagar dívidas
         • Contra inventariante cabe ação de imissão na posse e mandado de busca
         • Arrolamento sumário
           • Primeiro partilha e depois paga os bens
         • Arrolamento comum
           • Inventário tem prazo impróprio de
             • 2 meses da abertura da sucessão
             • Deve se encerrar em 12 meses
             • Inventário em conjunto
               • Herdeiros em comum
               • Quando os mortos são cônjuges
               • Quando um depende do outro
             • Competência
               • Herdeiros em geral
               • Credor de herdeiro
               • MP se houver incapazes
               • Fazenda pública se tiver interesse
               • Administrador judicial de falência
   • Procedimento
     • Petição inicial
       • Certidão de óbito ou decisão judicial
       • Nomeação do inventariante
         • Prestar compromisso
         • Primeiras declarações
           • 20 dias sob pena de ser demitido
           • Assinatura do juiz ou escrivão
           • Citação dos interessados
             • Citado pelo correio
               • Cópia das primeiras declarações
             • Litisconsórcio necessário
             • Manifestação das partes
               • Arguir erros, omissões e sonegação de bens
               • Reclamar quanto a nomeação do inventariante
               • Contestar a qualidade dos herdeiros
               • Alegações neste processo apenas com provas documentais
                 • Ou processo de conhecimento em outro juízo
               • Manifestação da Fazenda Pública
                 • Concordar com os valores apresentados e todos forem maior
                 • 15 dias
                 • Se discordar, nomeação de perito judicial
                 • Partes se manifestam sobre o valor apresentado
                   • Últimas declarações
                     • Cálculo dos tributos
                       • Vista as partes
                         • 5 dias
                         • Juiz pode deferir posse antecipada
                           • Fundamentada
                           • E o apartamento que um dos herdeiros tomar posse aqui, deverá necessariamente fazer parte do seu espólio
                           • Usar e fruir
                           • Colação da legitima
                             • Quando um herdeiro recebe algo em doação do pai, ele deve trazer para fazer parte do espólio
                             • Renunciado ou excluído também
                               • O bem ou o valor
                             • Meteu o Jhonson é SEQUESTRO DE BENS em cima dele
                               • Fé
                             • Sonegação
                               • Herdeiro que sonegar perderá o direito do bem sonegado
                                 • Se for inventariante, ele perde o cargo
                             • Pagamento de dívidas
                               • Dividas vencidas e exigíveis
                               • Antes da partilha
                               • Pedido do credor é processo em apenso
                               • Separa-se o valor ou bem suficiente para quitação
                             • Herdeiro preterido
                               • Cara que chega depois
                               • Apresenta petição para entrar se for antes da partilha
                                 • Depois da partilha = AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PARTILHA
                   • Uma hora o juiz decide

2. 2ª Fase - Partilha