SUCESSÃO DO AUSENTE

SUCESSÃO DO AUSENTE

1. 1ª fase: Curadoria dos Bens do Ausente

   • (Art.22 s 25, CC)
   • Enunciado 97 aprovado na I Jornada de Direito Civil - CJF
     • Enunciado 97 – Art. 25: no que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o companheiro, como, por exemplo, na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente
   • Sentença Declaratória de Ausência
     • Registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais, do último domicílio do ausente. (art. 9 do CC, e art. 94 da Lei 6.015/73 L. R. P.)
   • Arrecadação / nomeação curador= editais de 2 em 2 anos
     • Art. 1.161, NCPC
   • Curadoria = sentença judicial averbada no livro de emancipações
     • Art.1.162 do CPC
   • 1 ano de edital e s/ procurador / representante =Sucessão Provisória
     • Art. 1.163, NCPC

2. 2ª fase: Sucessão Provisória

   • Art. 26 a 36, CC
   • Após 1 ano da Arrecadação; 03 anos c/ representante/ procurador
     • Art. 26, CC
   • Legitimidade para requerer a abertura da Sucessão Provisória?
     • Art.27, CC e 1.163, §§1º, 2º, CPC
   • Decorrido os prazos e s/ interessados?
     • cumpre ao MP requerê-lo = Art. 1.163, §2º, CPC
   • Requerida a abertura da Sucessão Provisória
     • Citam-se pessoalmente os herdeiros presentes na comarca, bem como o curador e, por edital, os demais. Também devem ser citados o cônjuge e o Ministério Público (art.1.164, CPC)
   • Passada em julgado a sentença de abertura da Sucessão Provisória
     • Procede-se à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens.
     • Inventário + 180 dias após publicação sentença = bens entregues aos herdeiros
   • Herança Jacente?
     • Não comparecendo herdeiro ou interessado que requeira o inventário
   • Arrecadação dos bens do ausente
     • Art. 28 § 2º Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823.
     • Prestar garantias de restituição dos bens do ausente
       • Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
     • O descendente, o ascendente ou o cônjuge que for sucessor provisório do ausente
       • Art. 33, cc
   • Se o ausente aparecer?
     • Art. 36, CC.
   • Sucessão provisória cessará ou se converterá em definitiva
     • arts. 37 e 38 do CC, e art. 1.167 inciso III do CPC

3. 3ª fase: Sucessão Definitiva

   • Art. 37 a 39, CC
   • Sucessão Provisória converte-se em Definitiva - condições?
     • art. 1.167 do CPC
   • Autorizada a abertura da sucessão definitiva, presume-se a morte do ausente
   • Regressando o ausente nos 10 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva
     • Art.39, CC Art. 1.168, CPC. 
   • Se o ausente não regressar?
     • Art.39, p. único