Competência criminal

Competência criminal

1. Competência absoluta

   • Razão da matéria
     • Competência do Tribunal do Júri
     • Competência da Justiça Eleitoral
     • Competência da Justiça Militar
     • Competência da Justiça Federal
   • Razão por prerrogativa de função
     • Ex.: Prefeito
       • Por infração de competência da justiça estadual
         • Tribunal de justiça
       • Por infração de competência da justiça federal
         • Tribunal Regional Federal
       • Por crime eleitoral
         • Tribunal Regional Eleitoral
   • Razão da função
     • Fase do processo
     • Objeto do juízo
     • Grau de jurisdição

2. Competência relativa

   • Competência territorial
     • Regra
       • Local do fato (art. 70 CPP)
     • Supletivo
       • Domicílio do réu (art. 72 CPP)

3. Sorteio

4. Alteração

   • Conexão
     • Conexão intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional
     • Conexão intersubjetiva por concurso ou concursal
     • Conexão intersubjetiva por reciprocidade
     • Conexão objetiva teleológica ou lógica ou finalista
     • Conexão objetiva consequencial
     • Conexão instrumental ou probatória ou processual ou ocasional
   • Continência
     • Por cumulação subjetiva
     • Por cumulação objetiva
   • Foro prevalente - Art. 78 do CPP
     • Competência prevalente do júri
     • Jurisdição de igual categoria
       • Foro onde tiver infração mais grave
       • Foro onde tiver cometido maior número de infrações
       • Foro residual estabelecido pela prevenção
     • Jurisdição de categoria diversa
     • Jurisdição comum e especial

5. Separação de processos

   • Obrigatória
     • CPP, art. 79
   • Facultativa
     • CPP, art. 80