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Petição inicial

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Petição inicial

  1. Citação para cumprir a obrigação em 15 dias (art. 806, caput, do CPC

    • Devedor entrega a coisa
      • Será lavrado o termo ou auto de entrega, e considera satisfeita a obrigação (art. 807, CPC)
        • "Prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver" (Art. 807, in fine, CPC)
          • Extinção da execução (art. 924, II, c/c 925, do CPC).
    • Devedor deposita a coisa para embargar
    • Devedor não entrega a coisa
      • Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (art. 806, §2º, do CPC)
        • Executado opõe embargos à execução (art. 914)
          • Rejeição Liminar (Art. 918 do CPC)
          • Recebimento (art. 920)
            • Concessão de efeito suspensivo (Art. 919, §1º, do CPC)
              • Ouvida do exequente em 15 dias (art. 920, I)
                • Realização de audiência (Art. 920, II)
                  • Sentença de rejeição dos embargos
                    • Entrega da coisa ao exequente
                  • Sentença de acolhimento dos embargos
                    • Devolução da coisa ao executado
      • Coisa não encontrada em poder do executado
        • Opções do exequente
          • Execução é redirecionado para terceiro (art. 808, do CPC)
            • Deposita
              • Embargos de 3º (art. 702, §4º)
            • 3ª Entrega
              • Extinção da execução

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Mindmap am Petição inicial, erstellt von Disabled Email am 14/09/2021.
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