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Homicídio 06

Damasio Willian 04 - Direito Penal Especial Concursos Públicos Portugiesisch

Mapa mental sobre Homicídio 06: conceito, interpretação analógica, homicídio mercenário e feminicídio

Mapa mental: Homicídio 06

Inhalt der Mindmap

Homicídio 06

  1. Homicídio Torpe

    • Conceito
      • É o motivo desprezível, repugnante, abjeto, vil, ignóbil, isto é, quase sempre espelhando ganância.
    • Interpretação analógica
      • A expressão "ou por outro motivo torpe" configura hipótese de interpretação analógica, isto é, exemplos seguidos de encerramento genérico.
    • Homicídio mercenário ou por mandado remunerado
      • É o nome dado pela doutrina ao homicídio mediante paga ou outra promessa de recompensa.
      • Na paga o recebimento é prévio. Na promessa de recompensa o pagamento é convencionado para momento posterior à execução do crime.
      • Incide a qualificadora ainda que o pagamento tenha sido parcial.
      • Não se exige que tenha sido a recompensa previamente definida, podendo ficar à escolha do mandante. Também não se exige que a recompensa venha a ser efetivamente cumprida, bastando a mera promessa.
    • Crime plurissubjetivo
      • O homicídio mercenário é um crime plurissubjetivo, isto é, exige a presença de duas ou mais pessoas para a sua configuração. Logo, é exceção a regra, visto que o homicídio é crime monossubjetivo em sua maioria.
    • Vingança
      • A vingança, por si só, não configura motivo torpe. Ela pode ser ou não, a depender do caso concreto.
    • Motivo torpe x Mandante
      • Se comunica? divergência. 1c) sim. Trata-se de elementar subjetiva do delito qualificado. 2c) não. Trata-se de circunstância subjetiva.
        • Prevalece que não se comunica (STJ).
    • Natureza econômica
      • A qualificadora possui natureza econômica? divergência. 1c) não, a recompensa pode ser de qualquer natureza (ex. sexual). 2c) sim, se a natureza é diversa temos motivo torpe e não homicídio mercenário.
        • Prevalece que é de natureza econômica.
    • Feminicídio
      • Na visão do STJ, o feminicídio é compatível com o motivo torpe, pois o primeiro é de caráter objetivo e o segundo de caráter subjetivo.

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos 04 - Direito Penal Especial (Crimes contra a vida) Mindmap am Homicídio 06, erstellt von Damasio Willian am 04/11/2022.
Erstellt von
Damasio Willian
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