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Carlos Alberto Portugiesisch

Mapa mental sobre Jurisdição, Ação e Processo: Jurisdição, Ação e Processo

Mapa mental: Jurisdição, Ação e Processo

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TGP

  1. Jurisdição

    • Local onde o Estado pode atuar para resolver um conflito (terceiro imparcial, poder-dever)
    • Características
      • Inércia (Art. 2º) - Provocação para iniciar o processo
      • Imparcialidade
      • Secundariedade - Só há jurisdição caso não tenham resolvido o problema
      • Substitutividade - Vontade do Estado sobrepõe
      • Definitividade - Segurança Jurídica
      • Unidade e Indivisibilidade
    • Jurisdição x Competência
    • Princípios
      • Inafastabilidade (Art. 3º) - Serviço adequado e respeito ao devido processo legal
      • Indelegabilidade - Não pode delegar a função jurisdicional
      • Indeclinabilidade (Art. 140) - Non Liquet
      • Territorialidade - Competência limitada pelo território
        • Carta Precatória
      • Inevitabilidade - Não pode recusar cumprir a decisão
      • Juízo Natural (Art. 285) - Aleatório, imparcialidade
        • Vedado o AD HOC
      • Improrrogabilidade - Limites da Jurisdição Especial
    • Espécies
      • Especial x Comum
      • De Direito x De Equidade
        • Equidade = Senso do Juiz
        • Direito = Aplicação da Lei
      • Contenciosa x Voluntária
        • Contenciosa = Lide
        • Voluntária = Interessados, não há lide
      • Inferior x Superior
        • Inferior = 1º a analisar o processo
        • Superior = Recurso
    • Voluntária (Art. 719)
      • Teoria Clássica/Administrativa
        • Sem lide, apenas interessados e procedimentos
      • Características
        • Arts. 721, 722, 723, 738, 88 e 215,I
    • Justiça Multiportas
      • Conciliação
        • Autocomposição, facilita o acordo, propõe soluções, sem vínculo entre as partes
      • Mediação
        • Autocomposição, facilita o acordo, não propõe soluções, há vínculo anterior das partes
      • Arbitragem
        • Heterocomposição, árbitro decide, tanto faz o vínculo anterior
  2. Ação

    • Direito de solicitar ao Estado que resolva o conflito (Solicita a jurisdição)
    • Teorias
      • Civilista (Sem autonomia)
      • Concreta (Autonomia em caso favorável)
      • Abstrata (Autonomia sempre)
      • Eclética (Abstrata + Interesse e Legitimidade)
        • Art. 17
      • Direito de Ação x Direito Material
    • Condições
      • Interesse de Agir (Necessidade e Adequação)
        • Arts. 19 e 20
      • Legitimidade (AD CAUSAM)
        • Ordinária (Direito em nome próprio) x Extraordinária (Direito alheio em nome próprio)
        • Representação (Direito alheio em nome alheio)
        • Sucessão Processual (Modifica a titularidade do Direito)
    • Elementos
      • Partes
        • Restrito (Quem pede e a quem se pede)
        • Amplo (Todos os envolvidos)
        • Complexo (Depende de representação)
        • Interessados
      • Causa de Pedir
        • Próxima (Fundamentos Jurídicos)
          • Explicação do Direito (Art. 319)
        • Remota (Fatos)
        • Teoria da Substanciação
      • Pedido
        • Imediato (O que se exige)
        • Mediato (Bens)
        • Certo (Claro e expresso - Art. 322)
        • Implícito (juros)
        • Determinado (Clareza com o que pede)
        • Alteração
          • Até a Citação
          • Após a Citação (Consentimento)
          • Após o saneamento (Não, em regra)
        • Cumulação de Pedidos
          • Própria (Atendidos Simultaneamente)
            • Simples (Sem relação de Dependência)
            • Sucessivo (Relação de Dependência)
          • Imprópria (Somente um pedido acolhido)
            • Subsidiária (2º é analisado se o 1º não for acolhido)
            • Alternativa (Sem ordem de preferência)
          • Requisitos
            • Compatibilidade em cumulação própria
            • Mesmo juízo competente
            • Adequação Procedimental
  3. Processo

    • Processo é uma Relação jurídica de direito público, desenvolvido através de um procedimento, devido a sucessão de atos, e contraditório, por existir a possibilidade de manifestação das partes para reagir e influenciar o magistrado
    • Princípios
      • Devido Processo Legal (Cumprimento da Lei)
        • Formal (Regras)
        • Material (Conteúdo)
      • Isonomia (Igualdade Material)
        • Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual
        • Arts. 7º, 53, II, 178, II e 183
      • Contraditório e Ampla Defesa
        • Reagir e Defesa Técnica (Art. 7º)
          • Defesa Técnica = Advogado
            • Honorários Advocatícios (Arts. 82 a 97)
              • Contratuais
              • Sucumbenciais (Judiciais)
              • Perdedor para os honorários do advogado vencedor
              • 10% a 20%
                • Equidade
              • Pagos integralmente
              • Súmula superada quanto a compensação por sucumbência recíproca
        • Informação + Reação + Influência + Proibição de Decisão Surpresa
        • Tipos de Contraditório
          • Prévio (Art. 9º) - Ouvir antes
          • Diferido/Postergado (Art. 9º) - Urgência
          • Inútil (Art. 239) - Decisão a favor da parte que não foi ouvida
          • Eventual - Outra demanda
    • Fundamentos das Decisões (Art. 11)
      • Endoprocessual - Recorrer após decisão
      • Exoprocessual - Verificar e Fiscalizar o magistrado
      • Fundamentação Referencial - Fundamenta com base em outro ato
    • Pressupostos Processuais
      • De Existência
        • Sujeitos (Partes e Juiz)
        • Objeto (Provocação Inicial)
      • De Desenvolvimento
        • Sujeitos (Capacidade Processual e Postulatória)
          • Postulatória (Advogado, MP e Defensoria)
          • Processual (Legitimidade e Capacidade
        • Intrínseco x Extrínseco
          • Perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem
            • NÃO PODE TER
          • Regularidade Formal
            • TEM QUE TER
        • Juiz (Imparcialidade e Competência)
          • Competência
            • "Especialização" do juiz
            • Perpetuatio Jurisdictionis (Mesmo juiz até o final)
              • Registro (Vara Única) x Distribuição (Várias Varas)
            • Kompetenz-Kompetenz
            • Absoluta (Ordem Pública - Matéria, Pessoa e Função)
              • Qualquer sujeito pode alegar, em qualquer momento, juízo não se torna competente caso não haja alegação e não há extinção do processo
            • Relativa (Ordem Privada - Valor e Território)
              • Réu ou MP podem alegar, apenas antes da defesa, prorrogação de competência e não há extinção do processo
                • Competência Relativa pode ser alterada
            • Modificação da Competência
              • Conexão (Art. 55)
                • Pedido OU causa de pedir
              • Continência (Art. 56)
                • Partes E causa de pedir
                • Ação Continente e Ação Contida
            • Conflito de Competência (Art. 66)
              • Mais de um competente (Positivo)
              • Mais de um incompetente (Negativo)
              • Controvérsia quanto a reunião ou separação do processo
            • Internacional
              • Concorrente (Ambos podem julgar)
              • Exclusiva (Apenas o BR pode julgar)
              • Carta Rogatória, Homologação de Sentença e Auxílio Direto
                • Cooperação Jurídica Internacional
            • Como saber qual o juizo competente?
              • 1 - Competência da Justiça BR
              • 2 - Originária de algum tribunal?
              • 3 - Especial ou Comum?
              • 4 - Se for comum, é federal ou estadual?
              • 5 - Qual o foro competente?
              • 6 - Verificar juízo competente
    • Sujeitos Processuais
      • Autor e Réu
        • Não há substituição das partes (Exceção nos arts. 108 a 112)
        • Dever: Boa-Fé
        • Procuradores (Arts. 103 a 107)
        • Litisconsórcio (Arts. 113 a 118)
          • Classificações
            • Posição Processual
              • Ativo (2+ autores)
              • Passivo (2+ réus)
                • Unitário Passivo = Necessário
                • Unitário Ativo = Facultativo
              • Misto (2+ autores e réus)
            • Momento de Formação
              • Inicial
              • Ulterior (Mais partes após o início do processo)
                • Intervenção de Terceiros (Arts. 119 a 138)
                  • Assistência (Arts. 119 a 124)
                    • Terceiro adentra ao processode maneira voluntária
                    • Repercursão patrimonial, pode ser do autor e/ou do réu, não cabe ao JESP e pode ser impugnada em 15 dias
                    • Modalidades
                      • Simples: Assistente não tem relação com a parte contrária
                      • Litisconsorcial: Assistente TEM relação com a parte contráia
                  • Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
                    • Terceiro adentra de maneira obrigatória
                    • Terceiro participa se o réu perder
                    • Hipóteses
                      • Evicção (Perce de objeto devido ao processo de um terceiro)
                      • Direito Regresso (Cobrar de um terceiro)
                        • Denunciação Sucessiva (Permitido uma vez)
                  • Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
                    • Obrigatório, prazo de 30 dias para citação e o réu pode utilizar a sentença a seu favor para cobrar quem foi chamado
                  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
                    • Retira a PJ e atinge a Pessoa Física
                      • Não necessariamente extingue a PJ
                    • Teorias
                      • Maior (Art. 50, CC) - Mais requisitos, existência de abuso por confusão ou desvio
                      • Menor (Art. 28, §5º, CDC) - Menos requisitos, basta a inadimplência
                    • Solicitado por alguém e pode ser pedido no início ou curso do processo
                  • Amicus Curiae (Art. 138)
                    • Terceiro auxilia o juiz
                      • Ex.: CFM no caso de aborto de anencéfalo
                    • Pressuportos não cumulativos
                      • Relevância da Matéria
                      • Especificidade do Tema
                      • Repercussão Social
                    • Pertinência Temática - Exige representação adequada e evita a participação de terceiros sem relação com a ação
            • Uniformidade da Solução
              • Simples (Decisões diferentes)
              • Unitário (Decisão uniforme/igual - Art. 116)
            • Obrigatoriedade
              • Facultativo (Não há obrigatoriedade)
              • Necessário (Partes DEVEM ajuizar ação em conjunto - Art. 114)
          • Pluralidade de Sujeitos
          • Em regra, NECESSÁRIO
      • Juiz
        • Atribuições (Art. 139)
        • Non Liquet (Art. 140)
        • Responsabilidade Civil (Art. 143)
          • Dolo, fraude, recusa, omissão e retardamento
        • Impedimento (Art. 144)
          • Qualquer relação do juiz com as partes
        • Suspeição (Art. 145)
          • Presunção Relativa
            • Garantir Imparcialidade
      • MP (Parte ou fiscal - Prazo em dobro)
    • Gratuidade (Arts. 98 a 102)
      • Pessoa Natual (ônus de quem impugna - Art. 93, §3º)
      • Pessoa Jurídica (ônus da PJ)
      • Pode ser parcial e não se estende aos sucessores
      • Taxas e custas processuais
      • Se perder o processo, a parte com JG DEVE pagar as custas (suspensão de 5 anos)

Informationen

Beschreibung
Mindmap am TGP, erstellt von Carlos Alberto am 22/11/2024.
Erstellt von
Carlos Alberto
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