Zusammenfassung der Ressource
Aula 01 - Noções da Administração
Pública - DADM
- EXECUTIVO
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Anmerkungen:
- - É CONCRETA
- NÃO INOVA
- É PARCIAL
- É SUBORDINADA AO CONTROLE JURISDICIONAL
- ESFERAS (FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL E MUNICIPAL)
- ASPECTO MATERIAL SENTIDO OBJETIVO OU FUNCIONAL
Anmerkungen:
- FOCO NA ATIVIDADE E NÃO EM QUEM EXERCE.
EX. SERVIÇO PÚBLICO
- SERVIÇOS PÚBLICOS
- FOMENTO
(BENEFÍCIOS)
- INTERVENÇÃO
(EX. FISCALIZAR
ATIVIDADE
PARTICULAR)
- POLÍCIA ADMINISTRATIVA
(RESTRINGE LIBERDADES,
DIREITOS EM PROL DO
INTERESSE PÚBLICO)
- SENTIDO FORMAL, SUBJETIVO OU
ORGÂNICO (FOCO EM QUEM EXERCE) EX. PESSOAS
- SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
- INGLÊS OU UNIDADE
DA JURISDIÇÃO
(ADOTADO NO BRASIL)
Anmerkungen:
- TODA E QUALQUER SITUAÇÃO PODE SER LEVADA AO PODER JUDICIÁRIO MESMO QUE TENHA SIDO JULGADA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E SÓ O JUDICIÁRIO PODE JULGAR DEFINITIVAMENTE
- FRANCÊS OU CONTENCIOSO ADM
Anmerkungen:
- AS CAUSAS JULGADAS NO ADM NÃO PODEM SER JULGADAS NO JUDICIÁRIO
- LEGISLATIVO
- JUDICIÁRIO