Aula 01 - Noções da Administração Pública - DADM

Aula 01 - Noções da Administração Pública - DADM

1. EXECUTIVO

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     • - É CONCRETA - NÃO INOVA - É PARCIAL - É SUBORDINADA AO CONTROLE JURISDICIONAL
     • ESFERAS (FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL E MUNICIPAL)
       • ASPECTO MATERIAL SENTIDO OBJETIVO OU FUNCIONAL
         • FOCO NA ATIVIDADE E NÃO EM QUEM EXERCE. EX. SERVIÇO PÚBLICO
         • SERVIÇOS PÚBLICOS
         • FOMENTO (BENEFÍCIOS)
         • INTERVENÇÃO (EX. FISCALIZAR ATIVIDADE PARTICULAR)
         • POLÍCIA ADMINISTRATIVA (RESTRINGE LIBERDADES, DIREITOS EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO)
       • SENTIDO FORMAL, SUBJETIVO OU ORGÂNICO (FOCO EM QUEM EXERCE) EX. PESSOAS
     • SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
       • INGLÊS OU UNIDADE DA JURISDIÇÃO (ADOTADO NO BRASIL)
         • TODA E QUALQUER SITUAÇÃO PODE SER LEVADA AO PODER JUDICIÁRIO MESMO QUE TENHA SIDO JULGADA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E SÓ O JUDICIÁRIO PODE JULGAR DEFINITIVAMENTE
       • FRANCÊS OU CONTENCIOSO ADM
         • AS CAUSAS JULGADAS NO ADM NÃO PODEM SER JULGADAS NO JUDICIÁRIO

2. LEGISLATIVO

3. JUDICIÁRIO

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