Zusammenfassung der Ressource
Conceito de Tributo
- Prestação pecuniária compulsória
- Compulsoriedade
- Mensuralidade econômica
- caráter não punitivo
- Legalidade
- Não discricionariedade na cobrança
- Espécies Tributárias
- Teoria pentapartida
- Hipótese de incidência
- Impostos
- Taxas
- Contribuição de melhoria
- Destinação
- Empréstimo compulsório
- Contribuições
- Corporativas
- Sociais
- Característica do imposto e da taxa
- Taxa
- Atividade estatal
- Contraprestacional
- Imposto
- Não afetado
- Não vinculado
- Competência plena
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Município
- Residual
- União
- Privativa
- Relativa ao imposto
- Cumulativa
- Distrito Federal
- Capacidade tributária
- Arrecada e fiscaliza
- Princípio do direito tributário
- Anterioridade
- Uniformidade
- Geográfica
- Não confisca
- Legalidade
- Liberdade de tráfego
- Classificação dos tributos
- Fiscal
- Arrecadação
- Extrafiscal
- Arrecadação e intervenção
- Parafiscal
- Arrecadação para custo de atividade
- Classificação dos impostos
- Direto
- Indireto
- Real
- Pessoal
- Impostos proporcionais
- Progressivo
- Fiscal
- Extrafiscal