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LODF - Divisão
Inhalt der Mindmap
LODF - Divisão
Preâmbulo
- Ñ possui natureza de norma jurídica
Normas Permanentes
Atos das Disposições Transitórias
- normas especiais
- Normalmente temporárias
- Regula situações transitórias
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Normas Permanentes
Atos das Disposições Transitórias