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LODF - Divisão

Sebastião Oliveira LODF Concurso Público Portuguese 5.0Average rating 5.0 out of 5 (1 rating)

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LODF - Divisão

  1. Preâmbulo

    • Ñ possui natureza de norma jurídica

  2. Normas Permanentes

  3. Atos das Disposições Transitórias

    • normas especiais
    • Normalmente temporárias
    • Regula situações transitórias

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