CONTRATOS

CONTRATOS

1. NEGÓCIO JURÍDICO PELO MEIO DO QUAL AS PARTES VISANDO ATINGIR DETERMINADOS INTERESSES, CONVERGEM AS SUAS VONTADES CRIANDO UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

   • AUTONOMIA DA VONTADE
     • FORÇA OBRIGATÓRIA
       • RELATIVIDADE DOS EFEITOS
         • FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
           • BOA FÉ OBJETIVA
             • REGRA DE NATUREZA ÉTICA E EXIGIBILIDADE JURÍDICA QUE CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PARALELAS AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO
               • LEALDADE NEGOCIAL: AS PARTES ENTRE SI DEVEM LEALDADE E CONFIANÇA
           • CONTEÚDO ABERTO, LIMITA O PODER DE CONTRATAR (ART 421 DO CC)
         • O CONTRATO EM RELAÇÃO A SOCIEDADE GERA EFEITOS, OS QUAIS DEVEM RESPEITAR AS NORMAS SOCIAIS
       • O CONTRATO É OBRIGATÓRIO, UMA VEZ CELEBRADO FAZ LEI ENTRE AS PARTES
         • PORÉM ESTE PRINCÍPIO É RELATIVIZADO PELA TEORIA DA IMPREVISÃO (O CONTRATO NÃO É OBRIGATÓRIO SE A SITUAÇÃO DAS PARTES DE ALTERAR
     • NÚCLEO DO CONTRATO, CONSENTIMENTO DAS PARTES, LIBERDADE TOTAL EM CONTRATAR, LIBERDADE TOTAL NA ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULAS

2. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

   • RESILIÇÃO: OPERA-SE QUANDO HÁ O DESFAZIMENTO DE UM CONTRATO POR SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UMA OU DE AMBAS AS PARTES (NÃO DÁ MAIS)
     • DOCUMENTOS: AMBAS AS PARTES: DISTRATO, UMA PARTE: DENÚNCIA
   • RESOLUÇÃO: EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARTES, GERALMENTE VEM EXPRESSO NO CONTRATO
   • RESCISÃO: EXTINÇÃO DO CONTRATO QUANDO OCORRE LESÃO, OU ESTADO DE PERIGO

3. CONTRATOS MERCANTIS EM ESPÉCIE

   • COMPRA E VENDA (BENS, PREÇO E CONSENTIMENTO)
     • LOCAÇÃO: NA LOCAÇÃO COMERCIAL É POSSÍVEL RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA
       • MANDATO E COMISSÃO MERCANTIL: O MANDATÁRIO PRATICA ATOS COMERCIAIS POR ORDEM E EM NOME DO MANDANTE
   • REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: TEM POR FINALIDADE A INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
     • FRANQUIA: O FRANQUEADOR CEDE AO FRANQUEADO O DIREITO DE USO DA MARCA OU PATENTE
     • CONTRATOS BANCÁRIOS: SÃO CONTRATOS ONDE UMA DAS PARTES É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
   • CONCESSÃO MERCANTIL: O CONCESSIONÁRIO COMERCIALIZA COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, PRODUTOS FABRICADOS PELO CONCEDENTE OU FRANQUEADO
   • ARRENDAMENTO MERCANTIL: FUSÃO DE OUTROS CONTRATOS, É UMA LOCAÇÃO PERMEADA PELA CONSIGNAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA DE UM FINANCIAMENTO

4. CARTÃO DE CRÉDITO

   • TODO CARTÃO POSSUI UM LIMITE DEFINIDO PELA ADMINISTRADORA (BANCO)
   • PORTADOR: PODE SER O TITULAR DA CONTA OU APENAS O PORTADOR DO CARTÃO ADICIONAL
     • ESTABELECIMENTO: EMPRESA INTERESSADA EM VENDER OU PRESTAR SERVIÇO RECEBENDO O PAGAMENTO FEITO PELOS SEUS CLIENTES ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO
       • EMISSOR: A ADMINISTRADORA DO CARTÃO QUE O EMITE, DEFINE O LIMITE DE COMPRAS, DECIDE SE AS TRANSAÇÕES SÃO APROVADAS, EMITE FATURA PARA PAGAMENTO, COBRA OS TITULARES EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E OFERECE PRODUTOS ATRELADOS AO CARTÃO
     • ADQUIRENTE: EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO ENTRE O ESTABELECIMENTO E A BANDEIRA
     • BANDEIRA: EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO ENTRE O ADQUIRENTE E O EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO