9249853
Description
Flashcards by Silvio R. Urbano da Silva, updated more than 1 year ago
|
Created by Silvio R. Urbano da Silva
almost 7 years ago
|
|
| Question | Answer |
| COMPRA E VENDA Qual o conceito básico de contrato de compra e venda ? | Contrato para alienação do domínio em troca do preço. |
| COMPRA E VENDA O contrato, por si só, transfere o domínio ? | Não, a transferência do domínio se dá pela tradição (coisas móveis, art. 1226 do CC) e pelo registro (coisas imóveis, art. 1227 do CC). A compra e venda, portanto, tem caráter apenas obrigacional. |
| COMPRA E VENDA Quais são as características do contrato de compra e venda ? | O contrato de compra e venda é: 1. Bilateral (ou sinalagmático): porque gera obrigações recíprocas; 2. Consensual: porque se aperfeiçoa apenas com o acordo de vontades, pouco importando se houve a entrega da coisa; 3. Oneroso: porque os contratantes obtém proveito, em troca de algum sacrifício; 4. Comutativo: (em regra) porque as prestações são certas, embora, por vezes, possa ter por objeto coisas futuras ou sujeitas a risco; |
| COMPRA E VENDA Quais os elementos do contrato de compra e venda. | Os elementos do contrato de compra e venda são: 1. Coisa ("res"); 2. Preço ("pretium"); 3. Consenso ("consensus"). |
| COMPRA E VENDA Quais são as principais limitações ao contrato de compra e venda ? | As principais limitações são: 1. Venda entre ascendentes e descendentes; 2. Pessoa que deve zelar pelos interesses do vendedor; 3. Venda entre cônjuges. |
| COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "consenso" do contrato de compra e venda. | O consentimento no contrato de compra e venda deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade do negócio jurídico. Essa concordância deve recair tanto sobre a coisa quanto em relação ao preço. As partes devem ser capazes e as incapacidades dos arts. 3 e 4 do CC podem ser supridas pela representação, assistência ou autorização judicial. O consentimento exige também que a pessoa possa vender um bem. Exemplos: tutores e curadores não podem vender bens sem autorização judicial. |
| COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "preço" do contrato de compra e venda. | No contrato de compra e venda o preço deve ser determinado ou determinável, isto é, existe um meio de se chegar àquele valor, seja ou por meio de índices ou pela fixação de parâmetros. A fixação do preço não pode ser deixada a vontade exclusiva de uma das partes (art. 489, CC). O preço pode ser fixado por taxa de mercado ou bolsa de valores (art. 486, CC). Contratante e contratado podem escolher um terceiro para fixar o preço (art. 485, CC). Se não for estabelecido um critério para sua fixação, as partes se sujeitam ao critério das vendas habituais do vendedor (art. 488, CC). O preço deve ser pago em dinheiro ou valor redutível a dinheiro, e deve ser sério e real, e não vil ou fictício. |
| COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "coisa" do contrato de compra e venda. | A coisa no contrato de compra e venda pode ser atual ou futura, ex: safras corpóreas e incorpóreas; um crédito a ser recebido e o direito de sucessão aberto. A coisa ainda deve ser individualizada ou suscetível de determinação quando da execução. Deve ser disponível, isto é, não estar fora do comércio (como bens fora do comércio temos aqueles que o são por sua própria natureza, tais como o ar, a água do mar, estrelas, etc. Por outro lado, há alguns bens que são inalienáveis por disposição legal, tais como o direito de personalidade, os órgãos do corpo humano e os bens declarados inalienáveis por testamento ou doação). |
| COMPRA E VENDA EFEITOS Quais são os efeitos principais do contrato de compra e venda? | Como efeitos principais do contrato de compra e venda temos: 1. Cria obrigações recíprocas para os contratantes; 2. O comprador deve pagar e o vendedor deve entregar; 3. O vendedor se responsabiliza pelos vícios redibitórios e evicção. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.