Flashcards
Cartões para Contratos Civis
Cards in this deck (9)
- 1COMPRA E VENDA Qual o conceito básico de contrato de compra e venda ?Contrato para alienação do domínio em troca do preço.
- 2COMPRA E VENDA O contrato, por si só, transfere o domínio ?Não, a transferência do domínio se dá pela tradição (coisas móveis, art. 1226 do CC) e pelo registro (coisas imóveis, art. 1227 do CC).
A compra e venda, portanto, tem caráter apenas obrigacional. - 3COMPRA E VENDA Quais são as características do contrato de compra e venda ?O contrato de compra e venda é:
1. Bilateral (ou sinalagmático): porque gera obrigações recíprocas;
2. Consensual: porque se aperfeiçoa apenas com o acordo de vontades, pouco importando se houve a entrega da coisa;
3. Oneroso: porque os contratantes obtém proveito, em troca de algum sacrifício;
4. Comutativo: (em regra) porque as prestações são certas, embora, por vezes, possa ter por objeto coisas futuras ou sujeitas a risco; - 4COMPRA E VENDA Quais os elementos do contrato de compra e venda.Os elementos do contrato de compra e venda são:
1. Coisa ("res");
2. Preço ("pretium");
3. Consenso ("consensus"). - 5COMPRA E VENDA Quais são as principais limitações ao contrato de compra e venda ?As principais limitações são:
1. Venda entre ascendentes e descendentes;
2. Pessoa que deve zelar pelos interesses do vendedor;
3. Venda entre cônjuges. - 6COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "consenso" do contrato de compra e venda.O consentimento no contrato de compra e venda deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade do negócio jurídico. Essa concordância deve recair tanto sobre a coisa quanto em relação ao preço.
As partes devem ser capazes e as incapacidades dos arts. 3 e 4 do CC podem ser supridas pela representação, assistência ou autorização judicial.
O consentimento exige também que a pessoa possa vender um bem. Exemplos: tutores e curadores não podem vender bens sem autorização judicial. - 7COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "preço" do contrato de compra e venda.No contrato de compra e venda o preço deve ser determinado ou determinável, isto é, existe um meio de se chegar àquele valor, seja ou por meio de índices ou pela fixação de parâmetros. A fixação do preço não pode ser deixada a vontade exclusiva de uma das partes (art. 489, CC). O preço pode ser fixado por taxa de mercado ou bolsa de valores (art. 486, CC). Contratante e contratado podem escolher um terceiro para fixar o preço (art. 485, CC). Se não for estabelecido um critério para sua fixação, as partes se sujeitam ao critério das vendas habituais do vendedor (art. 488, CC). O preço deve ser pago em dinheiro ou valor redutível a dinheiro, e deve ser sério e real, e não vil ou fictício.
- 8COMPRA E VENDA ELEMENTOS Explique o elemento "coisa" do contrato de compra e venda.A coisa no contrato de compra e venda pode ser atual ou futura, ex: safras corpóreas e incorpóreas; um crédito a ser recebido e o direito de sucessão aberto. A coisa ainda deve ser individualizada ou suscetível de determinação quando da execução. Deve ser disponível, isto é, não estar fora do comércio (como bens fora do comércio temos aqueles que o são por sua própria natureza, tais como o ar, a água do mar, estrelas, etc. Por outro lado, há alguns bens que são inalienáveis por disposição legal, tais como o direito de personalidade, os órgãos do corpo humano e os bens declarados inalienáveis por testamento ou doação).
- 9COMPRA E VENDA EFEITOS Quais são os efeitos principais do contrato de compra e venda?Como efeitos principais do contrato de compra e venda temos:
1. Cria obrigações recíprocas para os contratantes;
2. O comprador deve pagar e o vendedor deve entregar;
3. O vendedor se responsabiliza pelos vícios redibitórios e evicção.
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- Cartões para memorização da matéria de Contratos Civis do 6o. semestre de Direito na FMU.
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- Silvio R. Urbano da Silva
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