Zusammenfassung der Ressource
TRE/TSE COMPETENCIA
- PRESIDENTE/VICE
- GERAL/NACIONAL
- QUEM JULGA
- GOVERNADOR
- SENADOR
- DEPUTADOS
- VEREADOR
QUEM JULGA
JUSTIÇA COMUM
- QUEM JULGA O TSE
- STF
- QUEM JULGA O TRE
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- QUEM JULGA OS JUIZES? SOBRE
CRIMES ELEITORAIS
- TRE
- QUALQUER AUTORIDADE PODE IMPETRAR HABEAS CORPUS
- HABEAS
CORPUS
E
MANDADO
SEGURANÇA DO TRE
- HABEAS CORPUS E
MANDADO SEGURANÇA
DOS TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA