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Beschreibung
Mindmap von Paulo Ferreira, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Paulo Ferreira
vor fast 8 Jahre
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Poderes Administrativos 2
- HIERÁRQUICO
- Característica
- Subordinação entre
órgãos e agentes
- Mesma Pessoa Jurídica
- Subordinação entre
órgãos e agentes
- Sem hierarquia
- Diferentes PJ
- Entre Poderes
- Adm x administrados
- Diferentes PJ
- Vinculação
- Relação não hierárquica
- Direta x Indireta
- Relação não hierárquica
- Prerrogativas
- Dar ordens;
Fiscalizar;
Controlar;
Sansões;
Delegar e
Avocar
- Atos ordinatórios
- Ordens de
serviço;
portarias;
instruções;
circulares
- Obrigam a todos
- Ordens de
serviço;
portarias;
instruções;
circulares
- Dar ordens;
Fiscalizar;
Controlar;
Sansões;
Delegar e
Avocar
- Característica
- DISCIPLINAR
- Punir
- 1) internamente
- Infrações funcionais
- Servidores públicos
- Deriva
- Imediatamente: disciplinar
- mediatamente: hierárquico
- Imediatamente: disciplinar
- Infrações funcionais
- 2) Particulares
- Vínculo jurídico específico
- Contratos administrativos
- Vínculo jurídico específico
- 1) internamente
- Poder punitivo do Estado
- Exercido pelo Judiciário
- Crimes e contravenções penais
- Todas as pessoas estão sujeitas
- Exercido pelo Judiciário
- Discricionário
- Regra geral
- Gradação da penalidade
- Dever de punir?
- SEM!!
- SEM!!
- Regra geral
- Sanção
Administrativa
- Sempre motivada
- Contraditório e
ampla defesa
- Sempre motivada
- Punir
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