IRPF 10.1

IRPF 10.1

1. Lucro Presumido

   • Optar pelo Regime de Competência ou Caixa
   • Trimestral
   • Opção é manifestada com o pagamento da primeira parcela
     • Irretratável p/ ano-calendário
   • Alguns podem, outros não!
     • Aqueles obrigados ao Real
   • Para fins de Apuração, RB deduzida das devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais!
     • = Estimativa mensal!!!
     • Não deduz AVP e Impostos!
   • Mesmos % das estimativas mensais
     • Regra geral é 8%
   • Acréscimos
     • Diferem das estimativas mensais
     • Ganhos de capital e demais receitas nao abrangidas na RB
     • JSCP
     • Rendimentos em aplicações financeiras
     • Valores recuperados
     • Ajustes de Preço de Transferência
     • Multas
   • IR retido na fonte será considerado antecipação

2. Receita

   • Bruta
     • Vendas de bens nas operações de conta própria + Prestação de Serviços + Resultado nas Operações de Conta alheia + Receitas da atividade principal
       • Não se inclui IPI e ICMS (destacado na substituição tributária)
   • Líquida
     • RB - Devoluções e vendas canceladas - Descontos Incondicionais - Tributos sobre vendas - AVP de Clientes
       • = Contabilidade

3. Lucro Arbitrado

   • Trimestral
   • De ofício (RFB) ou pelo CONTRIBUINTE
     • Contribuinte só caso a RB seja conhecida!
   • Atuação em desconformidade
     • Optar indevidamente pelo Presumido
   • RB Conhecida
     • %atividade acrescido de 20% (x1,2)
       • Instituições Financeiras 45%
     • Sempre deduzida Devoluções, vendas canceladas e Descontos Incondicionais
     • Mesmos acréscimos do Presumido
   • RB não Conhecida
     • AFRFB
     • Diversas alternativas
       • 1,5 LR do último período
       • 0,04 Ativo
       • 0,07 Capital
       • 0,05 PL
       • 0,4 Compras Mercadoria no mês
       • 0,4 Soma Folha, MP, Produtos intermediários e embalagem
       • 0,8 Empregados
       • 0,9 Aluguel
       • Sem prejuízo dos Acréscimos!
         • = Presumido

4. Omissão de Receitas

   • Presunção de omissão, ônus da prova em contrário cabe ao Contribuinte
   • Hipóteses
     • Saldo Credor de Caixa
     • Falta de escrituração de Pagamentos
     • Manutenção no passivo de obrigações já pagas ou não comprovadas
       • Passivo fictício
     • Diferenças nos estoques de MP e Produto Intermediário
     • Depósitos de Origem não comprovada
   • Não sendo possível identificar a atividade da receita omitida
     • % mais alto

5. Tributação na Fonte

   • PF
     • Adiantamentos não estão sujeitos a retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no mesmo mês!!!
       • Caso não sejam, devem ser retidos na fonte
     • Trabalho assalariado
       • De PJ ou PF para PF
     • Não-assalariado
       • Só de PJ para PF
       • De PF para PF não precisa reter
     • Aluguéis e Royalties
     • Resgates do FAPI
     • Rendimentos pagos a sócios de M&PE a título de pro labore, aluguéis ou serviços prestados
     • Pagos a ADM a título de remuneração GRATIFICAÇÃO ou participação
     • 13º
       • Exclusiva na fonte
     • RRA
   • PJ - alíquotas específicas
   • Lucros e Dividendos
     • Não há incidência na fonte
     • Não integram a BC, ainda que domiciliado no exterior
   • Diversos
     • JSCP
       • 15%
     • Partes Beneficiárias
       • 15%
     • Beneficiário não identificado
       • Exclusiva na fonte 35%
     • Prêmios em loteria
       • Exclusiva na fonte 30%
     • Títulos de cap
       • 25%
     • Outros prêmios
       • 20% exclusiva na fonte
     • Cavalos de corrida
       • 15%
     • Sentença judicial
       • 5%
     • Multas rescisão
       • 15%
     • Decisão da JF, precatório ou pequeno valor
       • 3%
   • Residentes e Domiciliados no Exterior
     • Fontes situadas no país
     • Rendimentos do trabalho assalariado de autarquias ou repartições BR no exterior
     • Pessoa proveniente do exterior com visto temporário
     • Mesmas normas dos residentes