INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

1. Pode requerer o adm. provisório (prazo 2 meses)

   • Não o fazendo, concorrem:
     • o cônjuge ou companheiro
       • o herdeiro
         • o legatário
           • o testamenteiro
             • o cessionário do herdeiro ou do legatário
               • o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido
                 • o MP (se houve incapaz)
                   • A Fazenda Pública, tendo interesse

2. Nomeação inventariante

   • Compromisso prestado em 5 dias
   • Primeiras declarações - 20 dias

3. Citação das partes legitimas - 15 dias

   • Correio ou edital

4. Impugnação declarações

   • Questão de alta indagação
     • Remessa via ordinária
   • Juiz manda retificar

5. Impugnação - escolha do inventariante

   • Juiz rejeita ou nomeia outro inventariante

6. Avaliação realizada/dispensada - p/ calcular impostos

   • Pós prazo das declarações das partes
     • Evitar CP
       • Partes capazes não faz avaliação
   • Entregue laudo - 15 dias manifestação
     • Impugnações/ultimas declarações
       • Juiz decide
   • Homologação do juiz