Zusammenfassung der Ressource
Administração Direta
- órgãos: U, E,DF, M
- atv. adv. CENTRALIZADA
Anmerkungen:
- Ex. A prefeitura que contrata o serviço de limpeza das ruas por intermédio de uma secretaria.
- criação dos órgãos
- p. executivo
- necessário lei formal
Anmerkungen:
- de iniciativa do chefe do poder executivo.
- judiciário
- lei formal
Anmerkungen:
- iniciativa do stf, tribunais superiores e tjs
- legislativo
- não depende de lei
- somente ato normativo
Anmerkungen:
- composição
- executivo: presidente e ministérios
Anmerkungen:
- governador e secretarias
prefeitura e secretarias
- legislativo e judiciário: regimentos internos
Anmerkungen:
- exercido de maneira átipica por intérmedio dos regimentos internos. Para definir como a administração desses órgãos se organizam
- teorias que explicam a
relação sujeito x adm
- teoria do órgão
Anmerkungen:
- as ações dos órgãos, que atuam por intermédio de seus agentes, são imputadas ao Estado
- teoria aceita pelo Brasil
- da representação
- do mandato
- características dos órgãos
- sem capacidade processual
Anmerkungen:
- ´capacidade processual é da pessoa a quem pertence ao órgão. Exemplo, Receita Federal- União quem responde
- exceção!
Anmerkungen:
- órgãos autonômos e independentes para defesa de suas prerrogativas e competências ( mandado de segurança).
- Classificação
- quanto a estrutura
- simples/unitário
Anmerkungen:
- não possui subidivisão.
Não existem outros órgãos abaixo dele
- compostos
Anmerkungen:
- possuem várias subdivisões
vários órgãos.
Ex Ministérios que se subdividem em secretarias.
- atuação funcional
- singulares
Anmerkungen:
- decisão tomada por uma só pessoa
- colegiados/pluripessoais
Anmerkungen:
- decisão tomada por um colegiado
ex. Congresso Nacional, STF
- quanto a posição estatal
- independentes
Anmerkungen:
- previstos na CF , não tem subordinação.
- autonomos
Anmerkungen:
- subordinados apenas aos orgãos independentes.
ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. MAS NÃO SÃO INDEPENDENTES.
Ex; ministérios, secretárias, advocacia geral da união.
- superiores
Anmerkungen:
- possuem poder de direção mas NÃO TEM AUTONOMIA nem administrativa, nem financeiras
Ex: gabinete.
- subalternos
Anmerkungen:
- apenas execução e reduzido poder decisório