9305386
Beschreibung
Mindmap von carol abreu, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von carol abreu
vor fast 7 Jahre
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Recursos - Conceito e
Natureza
- Recurso
- voluntariedade
- voluntariedade
- Sucedâneos Recursais
- internos
- não são recursos
- reexame necessário
- reexame necessário
- não são recursos
- externos
- ação autônoma
- HC, MS, revisão
- HC, MS, revisão
- ação autônoma
- internos
- Juízo de admissibilidade
- Pressupostos
- Intrínsecos
- Rito correto/Cabimento
- Legitimidade Recursal
- MP,
Querelante,
Réu e
Assistente
de Acusação
- MP,
Querelante,
Réu e
Assistente
de Acusação
- Interesse Recursal
- Necessidade
- Existe um Prejuízo
- Existe um Prejuízo
- Adequação
- Aptidão para mudar a
situação do recorrente
- Aptidão para mudar a
situação do recorrente
- Necessidade
- Inexistência de ato
impeditivo/extintivo
- Desistência
- Exige que ele
já tenha
entrado com o
recurso
- MP não pode
desistir de
recurso
- Expressa
- Tácita
- Exige que ele
já tenha
entrado com o
recurso
- Preclusão
- Temporal
- Lógica
- Consumativa
- Temporal
- Deserção
- Descumprimento
de formalidade
- ausência
de
preparo
- ausência
de
preparo
- Descumprimento
de formalidade
- Desistência
- Rito correto/Cabimento
- Extrínsecos
- Tempestividade
- 1º dia útil
seguinte
ao ato
- Contados da
data da
intimação
- Contados da
data da
intimação
- STJ
- Não é intempestivo
se o recorrente
adianta a
interposição do
recurso
- Não é intempestivo
se o recorrente
adianta a
interposição do
recurso
- 1º dia útil
seguinte
ao ato
- Regularidade Formal
- Petição
- Termos nos autos
- Conclusos ao juiz até
o dia seguinte
- Conclusos ao juiz até
o dia seguinte
- Petição
- Tempestividade
- Intrínsecos
- Pressupostos
- Juízo de Mérito
- error in procedendo
- alega erro processual
cometido pelo juiz
- requerer a anulação da
decisão/erro formal
- autos voltam ao juiz a quo
p/ proferir outra
decisão
- autos voltam ao juiz a quo
p/ proferir outra
decisão
- requerer a anulação da
decisão/erro formal
- alega erro processual
cometido pelo juiz
- erro in judicando
- alega erro no julgamento
do conteúdo
- requerer a reforma da decisão
- requerer a reforma da decisão
- alega erro no julgamento
do conteúdo
- error in procedendo
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