Crimes contra serviço militar e o dever militar

Anmerkungen:

• deserção

1. e o militar que nao aparece no serviço ou posto mais por de 8dias
   1. pena: detenção 6M a 2A se oficial a pena e agravada

1. abandonar, sem ordem superior posto ou lugar de serviço ou serviço que cumpria antes de termina-lo
   1. pena: detenção 3M a 1A

1. deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada
   1. pena detenção 6M a 2A
      1. se oficial mais 1/3 se função de comando 1/2 admt modalidade culposa 3M a 1A

1. embriagar, quando em serviço ou apresentar-se embriagado
   1. pena detenção 6M a 2 A

1. dormir o militar em serviço, querendo fazer isso
   1. pena detenção 3M a 1A