SESSÃO ORDINÁRIA

SESSÃO ORDINÁRIA

1. 3a, 4a e 5a às 15h Duração: 4h

   • Poderá ser prorrogado, de ofício, pelo Presidente, ou por deliberação do Plenário, quando a requerimento justificado de qualquer Deputado
   • I - O Requerimento deverá ser apresentado até 15min antes do término da sessão; II - será oral; III – prefixará prazo de prorrogação; IV – não terá discussão nem encaminhamento; V – será votado pelo processo simbólico.
   • O término do tempo de sessão não interrompe o processo de votação, ou de sua verificação, nem o do requerimento de prorrogação obstado pelo surgimento de questão de ordem
   • A prorrogação destinada à votação de matéria da Ordem do Dia só poderá ser concedida com a presença da maioria absoluta
   • Aprovada a prorrogação, não lhe poderá ser reduzido o prazo, salvo se encerradas a discussão e a votação da matéria para a qual foi concedida.
   • Início dos trabalhos: Não se achando o Presidente, será ele substituído pelo Vice-Presidente, Secretários e Suplentes ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas
   • Bíblia
   • 1/4(06) Presentes para abrir a sessão. Não havendo quorum, aguarda 30min. Persistindo, o Presidente transfere para sessão seguinte. Há descontos (1/30 por ausência).
     • O Dep. tem 48h para justificar ausência por escrito: motivos de saúde própria ou de familiar; II – participação em assembléias e atos públicos; III – entrevistas de rádio ou televisão; IV – participação em solenidades oficiais; V – atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais; VI – atividade parlamentar de reunião, seminário, congresso, movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural; VII – representação da Câmara Legislativa em eventos oficiais; VIII – participação em eventos fora do Distrito Federal, mediante prévia comunicação à Mesa Diretora.
   • Nos dez minutos iniciais, o 1o -Secretário lerá: I – ata da sessão anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação; II – expedientes enviados à Mesa pelos Deputados Distritais; III – correspondências, petições ou outros documentos recebidos pelo Presidente ou pela Mesa
     • A leitura da ata poderá ser dispensada pelo Presidente a requerimento oral de qualquer Deputado presente à sessão
       • Retificação da ata será enviada à Mesa até a sessão seguinte, por escrito.