Zusammenfassung der Ressource
DECADÊNCIA
- CONCEITO
- PERDA DIREITO
- não exercido dentro tempo
legal ou contrato
- direito potestativo
- FORMAS
- lei
- contrato
- SENTENÇA
DESCONSTITUTIVA
- NÃO INTERROMPE
IMPEDE OU SUSPENDE
- CDC: reclamação suspende decadência
- NÃO CORRE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
- NÃO ADMITE RENÚNCIA P/ A LEGAL
- possível p/ decadência
convencional
- LEGAL
- reconhecida de ofício
- CONVENCIONAL
- alegada réu
- POSSÍVEL A QUALQUER MOMENTO