DIREITO CONSTITUCIONAL

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13/05/2025

Art 6

direitos sociais

transporrte

lazer (pincipio de legalidade)

moradia

segurança

saúde

alimentação

assist desemparado

previdencia social

trabalho

proteção maternidade e infancia

educação

CLT inicialmente era 48h trabalhadas semana (6x8h)

CF determinou 44h semana

CCT as vezes determina escala 12x36 (escravidão)

BPC LOAS -beneficio prestação continuada ( beficio assistencial, e somente quem não contribui )

Pago aos indosos ( + 65 anos baixa renda - 1/4 salario min per capita) e para deficientes (de baixa renda, e precisa comprovar)

SEGURADOS DA PREVIDENCIA - OBRIGATÓRIO

*empregado

* empregado domestico

* a vulso

* contrib individual- MEI / AUTONOMO

* segurado especial - agricultor ambito familiar

DIREITOS DOS SEGURADOS

* aposentadoria - programada (idade) / por incapacidade permanente (ivalidez) / rural+-2019

HOMEM - MIN 65 IDADE - MULHER - MIN 62 IDADE (20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO)

HOMEM - MIN 60 IDADE - MULHER - MIN 55 IDADE (15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO) - RURAL

* auxilio incapacidade temporaria - auxilio doença

* auxilio acidente (PRECISA SER ASEGURADO)

* auxilio reclusão - BAIXA RENDA E FAMILIA DE PRESO

* salario familia

* salario materinidade

* pensão por morte