LBD ART:9 - created from Mind Map

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I elebarorar o plano nacional de educação

II organizar, manter e desenvolver os orgãos e instituições oficiais

III prestar assistência tecnicas e financeiras aos estados

IV estabelecer competências para educação infantil, ensino fundamental e médio

V coletar e analizar informações sobre a educação

VI avaliação do redimento escolar no ensino fundamental médio e superior

VII baixar normas gerias sobre cursos de graduação e pós graduação

VIII assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação

IX autorizar reconhecer, credenciar os cursos das instituições superiores