Lista 03

Question 1

No regime presidencialista
brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República
Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República
incluem nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.

Answer

true

Question 2

Julgue o item a seguir,
acerca do Poder Executivo.
A competência do presidente da República para declarar guerra, no caso de agressão
estrangeira, e para celebrar a paz é classificada como típica de chefe de governo,
cabendo, nessas hipóteses, autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Answer

true

Question 3

No regime presidencialista
brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República
Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República
incluem editar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que
pode ser delegada ao advogado-geral da União.

Answer

true

Question 4

Com base na disciplina constitucional
acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e
das atribuições do presidente da República, julgue o item.
O sistema presidencialista de governo adotado no Brasil permite que o presidente
da República, na condição de chefe de Estado, decrete o estado de defesa e o estado
de sítio, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

Answer

true

Question 5

Em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam,
entre outros aspectos, a forma republicana de governo.

Answer

true

Question 6

A respeito do Poder Executivo,
julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da
República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Answer

true

Question 7

acerca do Poder Executivo,
julgue o item a seguir.
O Brasil adota o sistema parlamentarista, sendo as funções de chefe de Estado e de
governo exercidas unicamente pelo presidente da República, que é eleito pelo povo
e tem ampla liberdade para escolher os ministros de Estado.

Answer

true

Question 8

Julgue o item acerca do Poder Executivo,
considerando o disposto na CF e a doutrina.
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente
eleitos, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será
declarado vago, sendo a declaração de vacância ato político feito pelo TSE.

Answer

true

Question 9

A respeito das competências do
Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República,
nos últimos dois anos do período do mandato presidencial, será feita, pelo Congresso
Nacional, a eleição para os dois cargos, trinta dias depois da última vaga.

Answer

true

Question 10

Com relação ao Poder Executivo e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O presidente da República poderá ausentar-se do país por qualquer tempo, independentemente
da obtenção de licença junto ao Congresso Nacional.

Answer

true

Lista 03

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