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SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL

Lucas Andreoli 12 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (12)

  1. 1Complete as lacunas respectivamente, de acordo com o Art. 5 LXX alínea b, da Constituição Federal de 1988:

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há __________________, em defesa dos interesses de seus ___________________.
    1. Amais de 1 ano - membros
    2. Bpelo menos 6 meses - membros e associados
    3. Cpelo menos 1 ano - associados
    4. Dmais de 6 meses - membros e associados
    5. Epelo menos 1 ano - membros e associados
  2. 2De acordo com o Art. 37, XVI alínea b, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
    1. Aa de 1 cargo de chefia com outro científico
    2. B

      a de 2 cargos de professor com outro científico
    3. Ca de 1 cargo de chefia com outro técnico.
    4. D

      a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico.
    5. Ea de 2 cargos de assessoramento com outro de professor.
  3. 3De acordo com o Art. 37, XVI alínea c, da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
    1. Aa de 3 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    2. Ba de 2 cargos ou empregos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    3. Ca de 2 cargos ou empregos privativos de direção
    4. Da de 1 cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com outro de chefia ou direção
    5. Ea de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  4. 4De acordo com o Art. 39 § 6º da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
    1. A

      anualmente.
    2. Bperiodicamente.
    3. Cde acordo com lei específica.
    4. Da cada 02 anos.
    5. Esemestralmente.
  5. 5Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais:
    1. Aaos 70 anos de idade.
    2. B

      aos 60 anos de idade.
    3. Caos 65 anos de idade.
    4. Daos 75 anos de idade
    5. Eaos 55 anos de idade.
  6. 6Complete a lacuna, de acordo com o Art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988:

    Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:

    (...)

    II - compulsoriamente, aos _______________ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
    1. Asetenta.
    2. Bsessenta.
    3. C

      sessenta e cinco.
    4. Dsetenta e cinco.
    5. E

      cinquenta e cinco.
  7. 7Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    1. A55 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
    2. B65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
    3. C60 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher.
    4. D60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.
    5. E65 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, se mulher.
  8. 8Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 parágrafo 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    1. A60 de idade, se homem, e 65 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
    2. B

      65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos integrais
    3. C62 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher.
    4. D60 de idade, se homem, e 50 anos de idade se mulher, com proventos relativos ao tempo de contribuição.
    5. E65 de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  9. 9Complete a lacuna de acordo com o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988:

    Art. 40, parágrafo 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17:

    (...)

    Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _______, em relação ao disposto no parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino ___________________.
    1. A3 anos - fundamental e médio.
    2. B5 anos - fundamental e médio
    3. C5 anos - médio e superior.
    4. D

      4 anos - fundamental e infantil.
    5. E

      5 anos - fundamental e superior.
  10. 10

    Complete as lacunas, respectivamente, de acordo com o Art. 40, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988:



    Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:



    I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito;

    II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de _____ da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito
    1. A72%
    2. B80%
    3. C70%
    4. D63%
    5. E70,25%

Informationen

Beschreibung
CONCURSOS - 2014/2015/2016 SIMULADOS Quiz am SIMULADO 03 - PRAZOS - DIREITO CONSTITUCIONAL, erstellt von Lucas Andreoli am 08/12/2014.
Sprache
Português
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