ICMS #3

1. 1(ESAF/AFTE-RN/2005) A pessoa jurídica domiciliada no Rio Grande do Norte que adquira energia elétrica oriunda de outro
   Estado, para comercialização, é contribuinte do imposto.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
2. 2A exigência do ICMS no caso dos transportes aéreos configura nova hipótese de incidência tributária, dependente de lei complementar, e insuscetível de ser instituído pelo Convênio ICMS 66/88.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
3. 3É inconstitucional a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros intermunicipal, interestadual ou internacional, uma vez que impossibilitaria a repartição do ICMS entre estados, não havendo como aplicar alíquotas internas e externas.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
4. 4O STJ compreende que não incide ICMS sobre a locação de navios, eis que este tipo de atividade não se confunde com a prestação de serviço transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
5. 5O serviço de transporte interestadual e intermunicipal de mudanças, por constituir a atividade-fim da empresa-recorrente, ensejará a incidência do ICMS e não do ISS.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
6. 6(ESAF/PGDF/2007) É constitucional ato governamental do Executivo Estadual que concede isenção do ICMS em operações
   internas, haja vista ser desnecessário para tal a existência de convênio e regulação por Lei Complementar.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
7. 7(ESAF/SEFAZ-CE/2007) O ICMS não incide sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial
   ou industrial.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
8. 8não há incidência do ICMS sobre o serviço de instalação de linha telefônica fixa

   1. ARichtig
   2. BFalsch
9. 9Na prestação propriamente dita de serviços de TV a cabo deve incidir ICMS.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
10. 10Incide ICMS sobre a cobrança de assinatura básica residencial, que se constitui em verdadeira remuneração do serviço de telefonia

    1. ARichtig
    2. BFalsch

11. 11É contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
12. 12Não incide ICMS nas operações de importação de aeronaves realizadas por meio de arrendamento mercantil, dada a impossibilidade de aquisição do bem ao final do contrato e, portanto, a ausência de circulação de mercadoria,

    1. ARichtig
    2. BFalsch
13. 13Nas operações de leasing internacional em que não tenha sido feita a opção de compra na celebração do contrato, não haverá incidência de ICMS.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
14. 14incide ICMS ainda que em operações da cooperativa com seus cooperados

    1. ARichtig
    2. BFalsch
15. 15(AFRFB-2012) De acordo com a Súmula n. 661 do Supremo Tribunal Federal, na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
16. 16O sujeito ativo da relação jurídico-tributária do ICMS é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria, pouco importando se o desembaraço aduaneiro ocorreu por meio de ente federativo diverso.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
17. 17(Questão Inédita) Segundo o STF, é inconstitucional a inclusão, na base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, do ICMS e dos valores relativos a essas contribuições.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
18. 18(Questão Inédita) As isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
19. 19(AFRFB-2012) Compete ao Fisco Federal analisar o preenchimento de suporte fático de norma que trate da exigibilidade ou da dispensa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
20. 20O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada

    1. ARichtig
    2. BFalsch
21. 21É ilegal a mera utilização da pauta fiscal, de preços ou valores, para fixar a base de cálculo do ICMS, uma vez que se trata de mera presunção fiscal, desconsiderando o valor real da operação de circulação de mercadoria.

    1. ARichtig
    2. BFalsch

Beschreibung

Concurso DIREITO TRIBUTÁRIO (14 IMPOSTOS ESTADUAIS) Quiz am ICMS #3, erstellt von Eduardo . am 17/05/2015.

Autor

Eduardo .

Sprache

Português

Aufrufe

12

Schlagwörter

direito tributário14 impostos estaduaisconcurso

Bewertung

Noch keine Bewertungen

Bewerte dieses Quiz

Bewerte dieses Quiz

Mehr zu ICMS