Direito Constitucional 8

1. 1Em âmbito federal no Brasil vigora o bicameralismo federativo, isto é, o Poder Legislativo é composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira constituída por representantes do povo, escolhidos proporcionalmente à população de cada Unidade da Federação, e a segunda, por representantes dos Estados-Membros e do Distrito Federal, sendo ................senadores de cada Unidade da Federação

   1. A3
   2. B2
   3. C4
   4. D5
2. 2a maioria pretendida deverá ser computada entre os membros de cada uma das Casas, separadamente

   1. Asessão conjunta
   2. Bsessão uncameral
3. 3Na sessão............., o Congresso Nacional atua como uma só Casa

   1. Aunicameral
   2. Bconjunta
4. 4Todas as Unidades da Federação deverão contar no mínimo com ....... e no máximo com .......... deputados (artigo 45, § 1º da Constituição).

   1. A8 e 70
   2. B7 e 80
   3. C9 e 90
5. 5Está prevista no artigo 53 da Constituição: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos

   1. Aimunidade material
   2. Bimunidade formal
6. 6está prescrita no artigo 53, § 2º, da Constituição: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

   1. Aimunidade formal
   2. Bimunidade material
7. 7A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo .........., mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (artigo 70 da Constituição).

   1. ACongresso Nacional
   2. BTCU
8. 8Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime:

   1. AA) poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.
   2. Bpoderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável
   3. Cnão poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.
   4. Dpoderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.
   5. Eem hipótese alguma poderá ser preso

Beschreibung

CASEMSO CASEMSO (Direito Constitucional) Quiz am Direito Constitucional 8, erstellt von Levy Moreira am 09/12/2021.

Autor

Levy Moreira

Sprache

Português

Aufrufe

23

Schlagwörter

casemsodireito constitucional

Bewertung

5,0 von 5 · 1 Bewertung

Bewerte dieses Quiz

Bewerte dieses Quiz

Mehr zu Estrutura do Congresso Nacional