Do Poder Legislativo e do Processo Legislativo

Question 1

Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua
população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.

Answer

true

Question 2

Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.

Answer

true

Question 3

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Answer

true

Question 4

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

Answer

true

Question 5

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Answer

true

Question 6

Os Deputados Federais são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses
federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

Answer

true

Question 7

Os Deputados Federais elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

Answer

true

Question 8

O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo:

Accepted Answer

a) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.

Answer

b) O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.

Answer

c) O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.

Answer

d) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.

Answer

e) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.

Question 9

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.

Answer

true

Question 10

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

Answer

true

Question 11

Cada Estado deve eleger dois Senadores e o Distrito Federal um Senador pelo voto popular.

Answer

true

Question 12

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do povo.

Answer

true

Question 13

Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos.

Answer

true

Question 14

A representação dos Municípios e do Distrito Federal no Senado será renovada de dois em dois anos, alternadamente por dois e um terços.

Answer

true

Question 15

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções - que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados - são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõe o processo legislativo.

Answer

true

Question 16

Consoante aos termos do art. 59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:

Accepted Answer

d) decretos legislativos e resoluções

Answer

a) resoluções e decretos

Answer

b) medidas provisórias e estatutos

Answer

c) leis programáticas e leis delegadas

Answer

e) leis complementares e leis suplementares

Question 17

As emendas à Constituição, por não constituírem lei em sentido formal, destinando-se exclusivamente a integrar o texto constitucional, não estão compreendidas no processo legislativo.

Answer

true

Do Poder Legislativo e do Processo Legislativo

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