Do Poder Executivo (art. 76 a 83)

1. 1Em caso de impedimento ou vacância do presidente e do vice-presidente da República, a ordem de sucessão para ocupar o cargo de presidente da República será o seguinte: presidente do Senado, presidente da câmara dos Deputados e presidente do STF.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
2. 2Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos de mandato, far-se-á eleição indireta trinta dias depois de aberta a última vaga.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
3. 3A renúncia ao mandato pelo Presidente da República prejudica, por perda de objeto, o processo de impeachment eventualmente em curso, acarretando a sua extinção automática.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
4. 4No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos Ministros de Estado.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
5. 5A respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica:

   1. Aa) pode disciplinar o processo de escolha dos sucessores no caso de dupla vacância dos cargos;
   2. Bb) não pode prever, em hipótese alguma, a eleição indireta para esses cargos;
   3. Cc) deve permanecer adstrita aos balizamentos estabelecidos pela Constituição Estadual, a respeito do processo de escolha, no caso de dupla vacância dos cargos;
   4. Dd) nos Municípios com menos de 200 mil eleitores, deve definir se a eleição seguirá o sistema majoritário de um ou dois turnos;
   5. Ee) pode prever a eleição indireta para esses cargos nas hipóteses previstas na Constituição Estadual.
6. 6Ocorrendo, a qualquer momento, a vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no decorrer do mandato, deverá ser convocada eleição no âmbito do Congresso Nacional para a ocupação de ambos os cargos.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
7. 7Ocorrendo impeachment do presidente da República, o vice-presidente estará impedido de suceder o titular, devendo ocorrer novas eleições diretas no prazo de trinta dias contados do julgamento.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
8. 8Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

   1. Aa) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
   2. Bb) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que irão realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
   3. Cc) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
   4. Dd) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
9. 9Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato:

   1. Aa) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.
   2. Bb) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.
   3. Cc) far-se-á nova eleição direta.
   4. Dd) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
10. 10Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

    1. Aa) o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
    2. Bb) o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do STF.
    3. Cc) o Presidente do STF, o do Senado e o da Câmara.
    4. Dd) o Presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

11. 11Assinale a afirmativa incorreta.

    1. Aa) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.
    2. Bb) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
    3. Cc) O mandato de Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
    4. Dd) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
    5. Ee) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
12. 12Assinale a alternativa correta.

    1. Aa) O Vice-Presidente da República, no texto constitucional vigente, desempenha as funções de substituir ou suceder o Presidente da República, de auxiliá-lo em missões especiais, de participar dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, sem prejuízo de outras tarefas que lhe venham a ser atribuídas em lei complementar.
    2. Bb) Em caso de vacância da Presidência da República nos dois primeiros anos de mandato, deverá ser efetuada eleição indireta, trinta dias após a abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional, devendo o eleito completar o tempo de mandato de seu antecessor.
    3. Cc) Para concorrer ao cargo de Presidente da República, é necessário que o candidato seja brasileiro nato, encontre-se em pleno gozo dos direitos políticos, tenha a idade mínima de trinta anos, não incorra em nenhuma hipótese de inelegibilidade e seja filiado a partido político.
    4. Dd) Se o Presidente ou o Vice-Presidente não comparecerem em até vinte dias da data fixada para a posse, salvo por motivo de força maior, o cargo será declarado vago, sendo sucessivamente chamados para ocupar o exercício da Presidência da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    5. Ee) Será considerado eleito Presidente da República, o candidato que alcançar maioria absoluta dos votos na primeira votação. Caso isso não ocorra, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

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Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz am Do Poder Executivo (art. 76 a 83), erstellt von Yagho Silva Vilela am 11/09/2017.

Autor

Yagho Silva Vilela

Sprache

Português

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Schlagwörter

direito constitucionalconcursos públicos

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