Quiz- acórdão

Beschreibung

Direito Quiz am Quiz- acórdão, erstellt von Vivian Daltro am 06/12/2017.
Vivian Daltro
Quiz von Vivian Daltro, aktualisiert more than 1 year ago
Vivian Daltro
Erstellt von Vivian Daltro vor mehr als 6 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Frage 1

Frage
Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. A qual princípio se refere?

Frage 2

Frage
Quais são os sistemas que possibilitam acesso às informações patrimoniais da parte devedora na tentativa de localizar bens penhoráveis?
Antworten

Frage 3

Frage
Sopesando-se a garantia constitucional da inviolabilidade dos dados fiscais e os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, tem-se que, na prática, revela-se justificada a autorização para utilização do Sistema INFOJUD na hipótese de insucesso das buscas pelos meios menos gravosos ao devedor, quais sejam: diligência de penhora negativa, realizada por meio de oficial de justiça, se for o caso; consultas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como certidões emitidas por Cartórios de Registros de Imóveis da comarca de domicílio da parte devedora. Verdadeira ou falsa?
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