Introdução ao Estudo do Direito IV

A moral é composta por regras de condutas que cumprem duas funções: orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal) e prevenir e solucionar conflitos.

As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos às regras morais dominantes, e por este motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais.

A moral pode ser autônoma ou heterônoma.

As sanções morais são difusas e informais e podem ser aplicadas mediante coerção.

Fato-social.

Norma.

Faculdade.

Justiça.

Fato-social.

Norma.

Faculdade.

Justiça.

Fato-social.

Norma.

Faculdade.

Justiça.

O poder reservado aos magistrados.

Um conceito originário do “socialismo jurídico”.

Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito.

Primazia da vontade individual, garantindo-se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes.

Garantia dos direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais, que limitam a atuação do Estado.

Igualdade nas relações entre Estados soberanos.

Caráter imperativo das normas jurídicas, cuja aplicação não depende da vontade das partes envolvidas na relação, sejam estas autoridades estatais, sejam particulares.

Para Ihering, o direito subjetivo vem a ser “o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela norma jurídica”.

Para Windscheid, o direito subjetivo seria o “interesse juridicamente protegido”.

Jellinek, considerando incompletas as teorias anteriormente formuladas, ensinava que o direito subjetivo não seria apenas a “vontade” ou só o “interesse”, mas a reunião de ambos. É a conjugação desses dois elementos: é vontade e interesse.

Direito subjetivo é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento.

O direito de gozar as férias.

O direito de propor uma ação.

O direito de manifestar o pensamento.

O direito protege a relação de consumo.

Legitimidade do órgão elaborador da norma, segundo as regras estabelecidas pela constituição.

A norma deve ser elaborada por seus destinatários, quanto pelos aplicadores do direito

A norma deve atender ao fim a que se destina, quando a norma não atende este requisito não tem validade ética.

Legitimidade do órgão elaborador da norma, segundo as regras estabelecidas pela constituição

A norma deve ser observada tanto por seus destinatários, quanto pelos aplicadores do Direito

A norma deve atender ao fim que se destina, quando a norma não atende este requisito não tem validade ética.

Legitimidade do órgão elaborador da norma, segundo as regras estabelecidas pela constituição.

A norma deve ser observada tanto por seus destinatários, quanto pelos aplicadores do direito.

A norma deve atender ao fim que se destina, quando a norma não atende este requisito não tem validade.