DIREITO DO TRABALHO 1 - AV1

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RELAÇÃO DE TRABALHO	A relação de trabalho ocorre quando algum dos requisitos do art. 3º da CLT não são preenchidos, ou seja, basta que um, e apenas um, daqueles critérios não seja suprido para que tenhamos uma relação de trabalho. Ex. Prestação eventual de serviços, ausência de dependência do empregador, quando não há pagamento de salário, etc.
RELAÇÃO DE EMPREGO	A relação de emprego ocorre quando estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, ou seja, temos uma relação de emprego quando há a prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Destaca-se que a prestação de serviços tem que ser intuitu personae, ou seja, apenas aquela pessoa pode fazer, sendo a mesma insubstituível para aquela tarefa.
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO	Princípio protetor. Ex. Protege o trabalhador Princípio da irrenunciabilidade. Ex. Férias Princípio da Continuidade da relação de emprego. Ex. Prazo Indeterminado após os 90 dias. Princípio da irredutibilidade de salário Princípio da primazia da realidade Princípio da dignidade da pessoa humana Indisponibilidade e Flexibilização dos direitos trabalhistas

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	Erstellt von Felippe Toledo vor etwa 5 Jahre